Opinião: Regressar ao Futuro já! (VII) – A Reforma da Saúde Mental (comunitária)

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Em junho, a OCDE publicou um relatório no qual defendia que investir na saúde mental é essencial na recuperação pós-covid: os custos das doenças mentais representam 4,2% do PIB europeu, incluindo tratamentos, impactos na produtividade e no emprego.
Uma em cada duas pessoas tem em algum momento da vida um problema de saúde mental.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contempla mais de 85 milhões de euros para “apoiar a concretização da reforma da saúde mental”.
Ajudará a “alavancar algumas coisas que estão penduradas há dez anos”, explicou e bem, o diretor do Programa Nacional de Saúde Mental, Miguel Xavier. Também acrescentou ao jornal Público, que esta reforma é imperiosa e “brutal”.
E, porquê? Porque as desigualdades tem aumentado em Portugal, traduzindo-se no aumento da precaridade laboral, da divida, e da pobreza, nomeadamente nos jovens em transição para o mercado de trabalho, jovens e famílias em acompanhamento nas CPCJ, das mulheres com menos recursos, nas vitimas da violência doméstica, dos imigrantes mais desfavorecidos e minorias.
Todas as crises são desiguais, todavia existe potencial para prejudicar mais quem já está mais vulnerável. Não ter trabalho, não ter uma casa com condições dignas, não conseguir garantir uma alimentação equilibrada aos filhos ou o pagamento das dívidas no final do mês é uma realidade para muitos dos que vivem em situação de pobreza e de vulnerabilidade, com impacto na saúde mental.
E sem respostas na saúde mental comunitária de proximidade, muitos não conseguirão furar este ciclo, que se reproduz tantas vezes de geração em geração.
É necessário começar já a integrar os serviços de saúde de proximidade (Centros de Saúde e saúde mental) na Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza, criando-se protocolos colaborativos com as autarquias para garantir espaços onde equipas comunitárias de saúde mental e dos Centros de Saúde possam trabalhar em conjunto, integrando cuidados a quem necessita, melhorar os sistemas de deteção precoce, seja nos Centros de Saúde, na comunidade ou nas escolas, não deixando de fora os mais frágeis, combatendo as assimetrias regionais no acesso aos cuidados de saúde e estruturais, nomeadamente com mais recursos humanos qualificados.
Sendo, quando existe, a articulação entre saúde mental e os Centros de Saúde muito heterogénea, deve-se definir-se em cada concelho e centro de saúde as componentes do protocolo de articulação entre os CSP e as equipas comunitárias de saúde mental numa perspetiva integradora, onde se deveriam também incluir as equipas de intervenção nos problemas de adição, e os outros parceiros da comunidade, incluindo a segurança social, justiça, educação, forças de segurança e a autarquia local, partindo por exemplo, dos já existentes Conselhos Locais de Ação Social.
É necessário promover uma intervenção em equipa e não privilegiar nenhuma classe profissional em detrimento de outras, maximizando a qualidade dos cuidados prestados e promovendo uma sociedade mais diversa, inclusiva, menos desigual e confiante nas suas capacidades.
Em suma, “distribuir dinheiro” não vai chegar. Não há combate às desigualdades, sem aposta na saúde mental comunitária.
O sucesso de muitas das grandes estratégias que se anunciam, como o PRR, também passam por aqui, desenvolver trabalho colaborativo em rede na comunidade, tendo por base o futuro modelo dos Sistemas Locais de Saúde.

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