Opinião – Texas our Texas

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O segundo maior estado dos Estados Unidos da América é acérrimo defensor da segunda emenda à Constituição do seu país, que protege o direito de andar armado. Por isso, a partir dos 21 anos de idade, é bastante fácil uma pessoa comprar e andar armado, quase qualquer uma. A mesma acérrima defesa ocorre quanto à lei que proíbe a maioria dos abortos no Texas Mais um caso chegou ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América que, numa votação 5-4, negou o apelo dos que se opõe à proibição generalizada do aborto. Em causa esteve uma lei que proíbe o aborto desde que os profissionais médicos detectem actividade cardíaca, geralmente em torno das seis semanas.
Com uma decisão tão dividida, fizeram-se ouvir as dissonâncias em torno dela, com declarações de voto, bem como foi recordada a nomeação da juíza conservadora Amy Coney Barrett por Donald Trump. Por exemplo, a juíza Sonia Sotomayor apelidou a decisão de seus colegas conservadores de “impressionante”. “Apresentados com um pedido para impor uma lei flagrantemente inconstitucional projectada para proibir as mulheres de exercer seus direitos constitucionais e escapar do escrutínio judicial, a maioria dos juízes optou por enterrar a cabeça na areia”, escreveu ela. Também a juíza Elena Kagan qualificou a lei de “patentemente inconstitucional”, dizendo que ela permite “que partes privadas realizem restrições inconstitucionais em nome do Estado”. E o juiz Stephen Breyer disse que uma “mulher tem o direito constitucional federal de obter um aborto durante” o primeiro estágio da gravidez.
Com este desfecho, os defensores do direito a abortar encontram-se incrédulos, mas prometem continuar a luta até que o Texas deixe de ter as leis mais restritivas ao aborto nos Estados Unidos da América. Outro caso vai começar a ser julgado brevemente, um que envolve o estado do Mississippi, que pretende impor a proibição do aborto após 15 semanas de gravidez.

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