Através do Decreto-Lei nº 126/2010, de 23 de novembro, que estabeleceu o regime de implementação dos aproveitamentos hidroelétricos previstos na Resolução de Conselho de Ministros n.º 72/2010, foi dado início ao processo que conduziria à concessão de uma Pequena Central Hidroelétrica (PCH) em Vale das Botas. Subsequentemente, o anúncio do Concurso Público de implementação e de concessão da PCH foi publicado através do anúncio de procedimento n.º 4718/2010, na II Série do Diário da República, de 15 de outubro de 2010.
Assim, o Governo moribundo de José Sócrates para além dos anéis vendia os dedos, hipotecando um património ambiental e cultural nos concelhos de Arganil e Tábua, em troca de uma contraprestação e de um regime de tarifas bonificadas, que apenas serviram para onerar a tarifa de eletricidade de todos os portugueses.
Desta forma, foi estipulado o período de 45 anos como prazo da concessão, com tarifa média de referência indicativa de 95 euros / MWh, a vigorar nos primeiros 25 anos da concessão, valor consideravelmente acima dos praticados pelo mercado e pago 800.000,00 euros como contrapartidas.
Esta concessão implica a construção de uma barragem com um paredão 13,5 metros de altura e uma potência a instalar inferior a 2 MW. A área a inundar prevista no nível de pleno armazenamento seria de 19,66 hectares e a albufeira terá uma extensão de cerca de 4,4 Km, podendo até no nível de pleno armazenamento submergir o caneiro do lagar na praia fluvial de Côja, o que se traduziria numa enorme perda em termos de lazer, turismo e desenvolvimento económico.
Ao nível local e regional todos os partidos da esquerda à direita têm-se oposto a este projeto, reunindo assim um largo consenso dados os impactos nefastos deste empreendimento.
Mas, pelos vistos, este descontentamento é artificial, dado que, pelo PSD, tive a oportunidade de apresentar na Assembleia da República o Projeto de Resolução nº 1337/XIV/2º, que recomenda ao Governo a reavaliação da concessão de uma Pequena Central Hidroelétrica em Vale das Botas, o que foi aprovado com os votos de todos os partidos e dos deputados não inscritos da esquerda à direita, à exceção do PS que votou contra e do PCP e do PEV que se abstiveram.
Pelos vistos a coerência é muito linda, mas é só para alguns! O PS não têm qualquer pudor em afirmar uma posição ao nível local num exercício de caça ao voto e fazer o seu oposto na Assembleia da República.
É este tipo de comportamento que não pode ser premiado pelos eleitores, pois quem não tem a coragem de assumir as suas posições e recorre a artifícios para tentar ludibriar as populações, só contribui para afastar os eleitores dos eleitos, minando as bases do sistema eleitoral. Só espero que os eleitores ajam em conformidade!
A minha atividade na semana passada:
– Centrou-se por força do confinamento profilático, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e na Comissão de Agricultura e Mar, á distancia, ou seja, por videoconferência.
