Figueira da Foz quer medir odores industriais e levar proposta de lei à AR

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O município da Figueira da Foz e uma unidade de investigação de Aveiro têm em curso um projeto de avaliação de odores emitidos por unidades industriais, para vir a ser criada legislação, até agora inexistente, foi hoje anunciado.

“Queremos avaliar os odores e identificar quais as indústrias que os emitem no sentido de criar legislação. Não há legislação no nosso país, hoje não posso chegar a uma pocilga e dizer que tem de fechar por causa dos odores”, declarou o presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro (PS).

Em declarações à agência Lusa, o autarca explicitou que a Câmara Municipal desenvolveu um projeto em parceria com o IDAD (Instituto do Ambiente e Desenvolvimento), unidade de investigação constituída por técnicos ligados à Universidade de Aveiro, tendo sido lançado um concurso, orçado em cerca de 50 mil euros, para concretizar a proposta.

“Queremos contribuir para que possa existir uma proposta de lei que regulamente os máximos possíveis [de odores libertados por unidades industriais], afirmou Carlos Monteiro.

O estudo incide sobre unidades do setor agropecuário e outros, predominantemente localizadas no sul do concelho da Figueira da Foz, a zona mais afetada pelos maus cheiros.

Na sua intervenção, hoje, na reunião do executivo municipal, o presidente do município revelou que o concurso já foi lançado, depois de um período de espera “por dois motivos” relacionados com a pandemia de covid-19.

“Tínhamos a indústria a produzir abaixo do normal e, por outro lado, para se fazer a deteção de odores têm de se fazer inquéritos à população, conversar com as pessoas. É um trabalho de partilha de informação e de grande proximidade e este período [de pandemia] não é propício”, explicou Carlos Monteiro.

“No final, queremos agarrar nos dados, compilá-los e levar à Assembleia da República (AR) para poder ser feita legislação. Não sei se não é um projeto pioneiro no país”, observou.

Durante a reunião, Carlos Monteiro revelou ainda uma proposta que foi “acolhida” pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para instalar, também no sul do concelho, onde se localizam grande parte das unidades industriais da Figueira da Foz, uma estação de medição da qualidade do ar.

Atualmente, na zona em redor da Figueira da Foz existem duas estações dessa natureza (uma a leste, em Montemor-o-Velho, e outra a sul, junto à lagoa da Ervideira, no concelho de Leiria) que fazem a medição das partículas e outros poluentes atmosféricos.

“Mas as pessoas que ali vivem [no sul da Figueira da Foz] não se reveem nesses dados. Mesmo que a qualidade do ar esteja melhor do que há 20 anos, havendo mais empresas e sabendo dos milhões que as empresas têm investido na libertação de efluentes gasosos, não quer dizer que nos sintamos satisfeitos”, notou Carlos Monteiro.

O autarca revelou ainda que a administração portuária lançou, no início do mês, um procedimento para a medição das partículas libertadas “aquando das cargas e descargas” de navios no porto comercial e o seu impacto na qualidade do ar em redor.

A questão da carga e descarga de substâncias como pós de vidro e de caulino, a céu aberto, no cais do porto comercial, que fica junto à avenida ribeirinha, tem sido objeto de críticas, nos últimos anos, por parte da oposição camarária, que diz que está em causa a saúde publica.

“Enquanto não há uma solução mais definitiva, esta é uma boa resposta para avaliarmos o que acontece ali e termos dados quantitativos que nos permitam encontrar soluções para os problemas que possam ali existir”, frisou Carlos Monteiro.

Na resposta, o vereador Carlos Tenreiro, eleito pelo PSD, partido que lhe retirou a confiança política, classificou como “um pouco irrelevante” a medição das partículas.

“Sabemos que as substâncias que estão a ser tratadas e são objeto de carga e descarga, por elas próprias, já são nocivas”, alegou Carlos Tenreiro, argumentando que a iniciativa de medição das partículas “não é uma resposta satisfatória”.

O vereador acrescentou que em “vários” portos comerciais da Europa essas substâncias são carregadas “através de silos próprios, ainda mais junto a uma zona populacional”.

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