Processos contra Polónia e Hungria avançam com novas audições

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A presidência portuguesa do Conselho da UE vai avançar na terça-feira com os procedimentos contra Polónia e Hungria por suspeita de violação dos valores europeus, com novas audições em sede de um Conselho de Assuntos Gerais.

Numa reunião de responsáveis pelos Assuntos Europeus presidida pela secretária de Estado Ana Paula Zacarias, as autoridades polacas e húngaras deverão voltar a dar explicações aos homólogos da UE.

Esta será a quarta audição à Polónia desde que a Comissão ativou o artigo 7º do Tratado, em dezembro de 2017, e a terceira à Hungria, desde que o Parlamento Europeu provocou também a ativação do procedimento por alegadas violações do Estado de direito, em setembro de 2018.

Há sensivelmente um mês, numa conferência de alto nível sobre “O Estado de direito na Europa”, em Coimbra, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reafirmara a intenção da presidência portuguesa de fazer avançar os processos em curso ao abrigo do artigo 7º, que prevê medidas preventivas para “um risco manifesto de violação grave dos valores da UE” e sanções nos casos de “violação grave e persistente” desses valores.

Quando assumiu, no início do ano, a presidência do Conselho da UE – que está prestes a passar à Eslovénia, na próxima semana, 30 de junho -, Portugal comprometeu-se a pressionar para fazer avançar os processos abertos contra a Polónia e a Hungria, que estiveram muito tempo em suspenso, muito por ‘culpa’ da pandemia de covid-19, que impediu audições presenciais.

No entanto, os procedimentos estão numa fase ainda muito preliminar e mais do que provavelmente não resultará em quaisquer sanções, designadamente a suspensão dos direitos de voto no seio do Conselho, como contemplado no Tratado, já que as mesmas exigem unanimidade por parte dos restantes Estados-membros, impossível de alcançar dada a ‘aliança’ entre Varsóvia e Budapeste.

Este Conselho de Assuntos Gerais, que decorrerá no Luxemburgo, tem diversos outros pontos em agenda, destacando-se a preparação da cimeira de chefes de Estado e de Governo que se celebra em Bruxelas entre quinta e sexta-feira e que terá entre os temas em agenda a pandemia da covid, a recuperação económica, as migrações e a política externa, incluindo as relações com Turquia e Rússia.

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