Plano nacional de combate ao racismo aprovado até ao fim de julho

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O Governo vai aprovar ainda durante o mês de julho o primeiro plano nacional de combate ao racismo e à discriminação, anunciou hoje a ministra de Estado e da Presidência, segundo a qual a consulta pública teve 139 contributos.

A ser ouvida na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Mariana Vieira da Silva adiantou que a consulta púbica, que terminou a 10 de maio, recebeu 139 contributos que “irão enriquecer a primeira abordagem estruturada” de combate ao racismo em democracia e “concretizar o direito à igualdade e à não discriminação”.

“Contamos que até ao final do mês de julho possamos ter o plano aprovado, depois cada medida inclui um calendário de concretização da mesma, para poder ser acompanhada sistematicamente”, adiantou.

Acrescentou que o plano terá medidas para diferentes áreas, nomeadamente educação, trabalho, habitação, saúde e administração interna, entre outras, tendo apontado que estas serão as que “ocupam a maioria das medidas que o plano prevê”.

Relativamente ao Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, a ministra Vieira da Silva afirmou que continua a funcionar e que irá apresentar um relatório final a par do plano final do Governo e que ambos serão tornados públicos assim que estiverem concluídos, “dentro de pouco tempo”.

Em matéria de discriminação, a governante salientou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui “um forte investimento” em territórios que juntam vários fatores de exclusão, particularmente nas áreas metropolitanas, e adiantou que estão previstos 250 milhões de euros para “alterar profundamente a abordagem e o combate à pobreza nestes territórios”.

Sobre os trabalhadores migrantes, e especificamente sobre a vacinação destas pessoas contra a covid-19, Mariana Vieira da Silva lembrou que a opção foi a de vacinar toda a gente independentemente de estarem ou não em situação regular, e que já foram vacinados 135 mil migrantes, de cerca de 190 nacionalidades.

“Contamos que até ao fim desta semana todas estas pessoas tenham já um número de SNS provisório e mesmo aquelas que não preencheram formulário ou têm informação insuficiente para que esse número seja emitido, serão chamadas a um centro de vacinação para nesse momento poderem inscrever-se e serem vacinadas”, adiantou.

Mariana Vieira da Silva admitiu que a pandemia revelou entre os trabalhadores migrantes um problema “que já existia” e que o Governo tem procurado dar resposta às situações mais graves, não só em Odemira, mas também em Lisboa, tendo sido criadas soluções alternativas de alojamento que têm vindo a ser utilizadas consoante as necessidades.

“O Governo aprovará nas próximas semanas a rede de concelhos piloto Integrar Valoriza, uma forma de dar cumprimento a uma medida do Governo que prevê programas de integração em articulação entre governo central e municípios, que garanta respostas integradas nos diferentes serviços públicos”, disse a ministra, acrescentando que a medida aplica-se aos concelhos onde há maior número de imigrantes.

Em matéria de apoio a estas pessoas, adiantou também que a rede de centros locais de apoio aos imigrantes tem já 127 centros, mais 57% do que em 2015, e 23 gabinetes de inserção profissional, onze dos quais abertos no último ano e meio.

Por outro lado, a linha de apoio ao imigrante atendeu em 2020 cerca de 107 mil chamadas, quase o dobro das 56 mil recebidas em 2015.

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