Opinião: Equidade autárquica

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Um dos maiores triunfos do 25 de Abril de 1974 foi a conquista do poder local democrático. Com a Revolução dos Cravos o cidadão comum passou a poder envolver-se na vida política e social da sua terra. Na verdade, é uma conquista que muitas vezes esquecida ou subvalorizada. Após 2 anos de revolução todas as câmaras municipais e Juntas de freguesia deste país passaram a ser escrutinadas pelas populações locais, um avanço significativo para um país que viveu 48 anos sobre o jugo ditatorial. Sendo comum a escolha entre as elites do regime todos os seus representantes locais.
Os primeiros anos de poder local foram altamente desafiantes para todos os autarcas. As infraestruturas eram mínimas e os orçamentos davam para pouco mais do que pagar salários. Os primeiros anos de poder local ficam também marcados pelos mandatos de 3 anos, que evoluíram em 1985 para 4 anos. Desde então tem sido esta a extensão dos mandatos autárquicos em Portugal. Agora, passados 36 anos valerá a pena alterar aquela que já é uma norma na sociedade portuguesa, a meu ver não, contudo é sempre oportuno levantar algumas questões relativamente à atualidade e ao enquadramento deste espaço temporal.
Será que faz sentido todas as autarquias do país realizarem eleições ao mesmo tempo? Esquecendo que no país temos freguesias e municípios com área e população altamente distintos. Será que fará sentido realizar sempre eleições na data oficial de marcação de eleições autárquicas independentemente das perdas de mandato, demissões ou até situações ingovernabilidade? Será que faz sentido praticamente todas as autarquias do país terem os mesmos órgãos decisórios seguindo exatamente os mesmo tramites de execução, consulta e aprovação?
O Sistema autárquico tem-se revelado o mais dinâmico e vivo da democracia portuguesa, os números de abstenção são bastante reduzidos em comparação a todas as outras eleições. Contudo, a meu ver, existe espaço para evoluir, sendo um dos campos onde poderão haver alterações é exatamente no tratamento diferenciado de realidades e isso poderá começar pela dimensão de mandatos.

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