Opinião: Eleitos remunerados

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A lei dos eleitos locais é anacrónica?

Se acho que o estatuto dos eleitos locais é antiquado e que não serve em parte as necessidades do tempo que vivemos, sim, considero que sim.
Existe um determinado sentimento na sociedade portuguesa de que todas as pessoas que exercem funções de responsabilidade política, ocupam-se dessas mesmas funções porque têm um benefício monetário significativo para justificar a sua dedicação. Infelizmente essa é mais uma perceção errada que contruímos enquanto coletivo.
A maioria da atividade política que é exercida no nosso país é feita nas Juntas de Freguesia e é exatamente nas Juntas de Freguesia que as remunerações para políticos são praticamente inexistentes. Pelo facto da maioria das Freguesias terem uma população inferior a 10 mil habitantes, são muitos os presidentes de Junta de Freguesia que não podem usufruir do tempo inteiro e com isso terem um rendimento bastante reduzido e que os impede por exemplo de parar as suas carreiras profissionais em prol da Junta de Freguesia que presidem. Ainda mais gravoso são os casos em que as populações são tão reduzidas que o Presidente de Junta de Freguesia nem ao meio-tempo tem direito.
Agora eu questiono, haverá assim tanta gente que esteja disposta a submeter-se ao escrutínio público, a um sem número de leis que regulam as instituições públicas e à impossibilidade de poder desligar o telefone em troca de valores bastante inferiores ao salário mínimo. Claro que eles existem, contudo são muito menos do que aqueles que ambicionavam exercer funções públicas. A falta de condições financeiras no exercício dos cargos, limitam muito os candidatos às Juntas de Freguesia, porque na maioria dos casos aquilo que assistimos, é encontrarmos reformados, empresários por conta própria ou então pessoas que aceitam prejudicar a sua vida pessoal e profissional em troca de servir a sua terra.
Deveríamos rever a lei dos eleitos locais com alguma brevidade, é fundamental criar condições para que as nossas Juntas de Freguesia continuem a ter presidentes de qualidade. Porque se as condições continuam semelhantes serão poucos aqueles que estão dispostos a servir.

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