Papa Francisco

Especialistas das Nações Unidas expressaram hoje a sua “enorme preocupação” com as numerosas acusações de violência sexual cometidas contra crianças em instituições católicas e pedem ação ao Papa Francisco.

Esta é uma das mensagens de uma carta enviada em 7 de abril ao Papa Francisco, e tornada pública hoje, assinada por quatro especialistas, entre os quais os Relatores Especiais sobre Tortura, Venda e Exploração Sexual de Crianças.

Os especialistas – que são mandatados pela ONU, mas não falam em nome da organização internacional – condenaram as “medidas adotadas pela Igreja Católica para proteger os supostos autores, encobrir crimes e dificultar a responsabilização, o que levou à impunidade dos crimes cometidos, à repetição das violações ao longo das décadas e do crescente número de vítimas, bem como da falta de reparação e apoio às vítimas”.

Na carta é também referida uma missiva enviada anteriormente, em 02 de abril de 2019, por um dos relatores onde este referia casos de abuso e exploração sexual cometidos por membros do clero, em particular na Austrália, Estados Unidos, Polónia, Irlanda e outros países.

“Gostaríamos de manifestar a nossa preocupação pela falta de resposta do Vaticano”, sublinham os quatro peritos na carta de 7 de abril.

Desta vez, a carta menciona casos semelhantes na Alemanha, Bélgica, França, Chile, México, Argentina e Colômbia assim como o caso de escolas residenciais religiosas para crianças aborígenes no Canadá.

Este último caso passou por uma triste reviravolta nas últimas semanas com o anúncio, no final de maio, da descoberta dos restos mortais de 215 crianças indígenas no local de uma dessas instituições na Colúmbia Britânica (oeste do Canadá).

“Embora algumas investigações tenham sido iniciadas pelo Vaticano ou por dioceses locais ou nacionais, relatos apontam para tentativas persistentes da Igreja Católica de proteger os supostos agressores da justiça secular, obstruindo os procedimentos legais, negando o acesso aos arquivos da Igreja que documentam as reclamações contra os agressores, acomodando os agressores no Vaticano, onde a extradição é recusada, ou transferindo os agressores para fora dos países onde podem ser processados ”, afirmam os especialistas.

O grupo pede ao Papa que tome todas as medidas necessárias para acabar com essas violações e prevenir a “sua recorrência”.

Os especialistas expressam também a sua “preocupação com as tentativas sustentadas por membros da Igreja Católica de minar os esforços legislativos destinados a melhorar as jurisdições nacionais” relativamente a esta matéria e denunciam o “lobby exercido por membros da Igreja para manter o estatuto de limitações para esses crimes.

Na missiva refere ainda acolher “com satisfação as novas regras estabelecidas pela Santa Sé para abolir o segredo papal em casos de abuso sexual” para exigir a denúncia desses abusos e a apresentação de documentos às autoridades civis das jurisdições em causa.

No entanto lamentam que “o pedido de denúncia de crimes às autoridades civis ainda não seja obrigatório” e exortam o Vaticano a torná-lo obrigatório “o mais rápido possível”.

A 01 de junho o Papa Francisco publicou um texto que promove uma reforma do Código de Direito Canónico relativa às sanções penais na Igreja católica, estabelecendo que o abuso de menores é um crime contra a dignidade das pessoas.

A constituição Apostólica ‘Pascite gregem Dei’, divulgada pelo Vaticano, altera o Livro VI do Código de Direito Canónico (CDC) e revê a disciplina penal que existe desde 1983, visando evitar “o risco de contemporizar com comportamentos contrários à disciplina”.

Os casos de abusos sexuais de menores e adultos vulneráveis, posse ou divulgação de pornografia são agora inseridos numa secção especificamente dedicada aos “delitos contra a vida, a dignidade e liberdade do homem”.