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Três municípios do Baixo Mondego e Gândaras participaram ao Ministério Público (MP) uma alegada prática de crimes do autarca e deputado João Gouveia (PS) na denúncia de responsáveis da empresa de águas, revelou hoje fonte do processo.
“Foi apresentada, em abril passado, participação criminal contra o senhor João Gouveia, presidente da Assembleia Municipal (AM) de Soure, pela prática dos crimes de difamação, injúria e denúncia caluniosa, em virtude da divulgação de factos falsos”, disse à agência Lusa o advogado Pedro Barosa.
O representante das câmaras de Soure, Mira e Montemor-o-Velho assumiu esta informação “na sequência das notícias que têm vindo a ser divulgadas” sobre a empresa Águas do Baixo Mondego e Gândara (ABMG) e que “visam igualmente” os seus constituintes, as três autarquias e os presidentes: Mário Jorge Nunes (PS), Raul Almeida (PSD) e Emílio Torrão (PS), respetivamente.
Na queixa-crime ao MP contra João Gouveia, deputado do PS e antigo presidente da Câmara de Soure (primeiro em lista do PSD e depois pelos socialistas), está também em causa a “propalação de ofensas à honra, bom-nome e consideração” dos presidentes dos municípios de Soure, Mira e Montemor-o-Velho, membros do conselho de administração da ABMG, adiantou à Lusa Pedro Barosa.
Na semana passada a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a ABMG continua a ser investigada pela admissão sem concurso público de nove funcionários, mas ressalvou que no momento que não havia arguidos constituídos.
“O inquérito, do qual oportunamente foi dada nota pública, encontra-se em investigação, sem arguidos constituídos e sujeito a segredo de justiça”, disse à Lusa o gabinete de imprensa da PGR.
Em 10 de março, a mesma fonte tinha confirmado a instauração do inquérito, para indicar que o mesmo “corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra”.
O DIAP de Coimbra avançou com o processo na sequência de uma denúncia em que João Gouveia pedia uma “avaliação da legalidade” da contratação de pessoal para o quadro da ABMG “sem qualquer procedimento concursal”.
Em 12 de fevereiro, o presidente da AM de Soure enviou à PGR uma exposição a denunciar o procedimento na admissão daqueles funcionários para o quadro da empresa intermunicipal, com sede no concelho de Montemor-o-Velho.
Há uma semana, em cada um dos três concelhos onde são oposição, o PS e o PSD reforçaram as críticas à criação da ABMG e à referida admissão de pessoal sem concurso, fazendo antever que o assunto marcará as campanhas locais das eleições autárquicas do próximo outono.
A ABMG foi constituída com o objetivo de assegurar o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais a 30 mil agregados familiares, empresas e instituições, num universo de 53 mil habitantes dos três municípios vizinhos.
