Porto de Aveiro desmente proposta de seis milhões de euros pela antiga lota

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A presidente da Administração do Porto de Aveiro (APA SA), Fátima Alves, esclareceu hoje que “em momento algum” a autoridade portuária “pediu pôs ou propôs um preço à Câmara de Aveiro” para os terrenos da antiga lota.

Em causa estão 120 hectares de terreno para urbanizar, junto ao centro da cidade, numa zona envolvida por antigas marinhas de sal e canais da ria de Aveiro.

Fátima Alves, num esclarecimento público hoje divulgado, desmente que a administração a que preside tenha fixado o valor de seis milhões de euros para alienar aquela área, mas discorda da sua entrega à Câmara de Aveiro sem custos.

O deputado socialista Hugo Oliveira, que integra a direção da Federação de Aveiro do PS, lamentou na segunda-feira que o autarca “Ribau Esteves esteja a querer usar o atual processo de descentralização para se apropriar, indevidamente e de forma gratuita, de um bem, com um valor estimado acima dos seis milhões de euros”.

Fátima Alves veio hoje esclarecer que não avançou com nenhum valor nas negociações com a Câmara de Aveiro, entretanto suspensas, e afirma que a pretensão do presidente da Câmara, Ribau Esteves, de obter a área para o município, a custo zero, não tem suporte legal.

Segundo a presidente da APA SA, os terrenos na antiga lota “não cumprem os critérios legais” para a transferência para o município, no âmbito do processo de descentralização, dado estarem fora da área de jurisdição da administração portuária, integrando o seu património privado.

O assunto foi abordado por Ribau Esteves no seu “Fórum online” no Facebook, manifestando opinião contrária, ou seja, que os 120 hectares devem passar para a câmara sem custos.

“Nós também somos o Estado e governaremos bem aquela parcela do território da nossa cidade, que neste momento é um lixo urbano e uma ruína”, garante.

Ribau Esteves diz que é preciso clarificar a legislação, porque os ministros não se entendem na sua interpretação.

“A ministra da descentralização, Alexandra Leitão, tem uma perspetiva idêntica à nossa da lei, mas os seus colegas das Infraestruturas e da Habitação, que tutela os portos, e o das Finanças, não partilham da mesma perspetiva legal”, afirmou.

“É preciso que se entendam no Governo e das duas uma: ou se clarifica esse entendimento, eventualmente com um ato legislativo adicional ao decreto que está em vigor, ou poder haver um processo de negociação para que possa haver um acordo de aquisição, que nunca será nada parecido com os tais seis milhões de euros que o Governo e a administração do Porto de Aveiro dizem que aquilo vale”, defendeu.

O presidente da Câmara de Aveiro acrescenta que, só a operação de limpeza e demolição das infraestruturas que lá estão custa perto de três milhões de euros”.

O Bloco de Esquerda emitiu também hoje um comunicado em que afirma que a questão “deve ter uma resposta de curto prazo para garantir que esses terrenos públicos, numa zona central da cidade, são colocados ao dispor da comunidade e não podem ser entregues à especulação imobiliária”.

Para o BE, “é preciso dotar imediatamente a zona de infraestruturas de iluminação e passeios, dado que há todo um conjunto de pessoas que usam aquela zona, nomeadamente crianças e jovens para a prática de desportos na ria, e necessitam de condições mínimas de segurança e conforto”.

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