Opinião: “Pensar sobretudo nas PME”

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As PME representam 99.9% das empresas portuguesas, dividindo-se em micro ( 9 4.5%), pequenas ( 3.9%) e médias empresas ( 0.6%). Para além disso, as PME representam 68.3% do PIB e 77.3% do emprego. Ou seja, as PME são a economia e o emprego. Por essa razão, verificar que os sistemas de incentivos estejam concentrados em grandes projetos, grandes empresas e no setor público não serve a nossa economia, não protege o emprego e não tem em conta o nosso futuro. O Compete 2020 apoiou entre 2014 e 2020 cerca de 11681 projetos, a que correspondeu um incentivo total de 5.1 mil milhões de euros. No entanto, as PME só tiveram 6603 desses projetos, com um incentivo total de 2.23 mil milhões de euros ( 4 3.8% do total de incentivos). As grandes empresas, que representam menos de 0.1% das empresas, obtiveram 1096 projetos ( 1.1 mil milhões de euros de incentivo, 21.1% do total). O setor público viu apoiados cerca de 3982 projetos ( 1.8 mil milhões de euros, 35.1% do total). A desproporção é evidente e tem de ser corrigida, pois não estamos a atingir as empresas que mais impacto têm na economia e no emprego.

Para além disso, as nossas PME são empresas muito descapitalizadas, situação que foi muito agravada com a pandemia. Consequentemente, as exigências de autonomia financeira de 15% reduz grandemente o número de PME elegíveis para os sistemas de incentivos. A exigência de situação regularizada com as finanças e segurança-social também limita muito o acesso a incentivos, o que deveria ser resolvido com uma acompanhamento mais próximo por parte das entidades intermédias de gestão de fundos.

Consequentemente, considero urgente que a gestão futura de fundos tenha por base os seguintes pilares:

1 ) A avaliação realizada pela ANI devia estar somente centrada nos aspetos administrativos e financeiros de acesso aos fundos. A avaliação deveria ser externa, recorrendo a contratos com entidades científicas e técnicas. Com a assinatura do Termo de Aceitação a ANI deveria atribuir a uma entidade científica e técnica o acompanhamento regular do projeto, a qual faria relatórios periódicos (a entregar à ANI) sobre a validade científica e técnica do projeto, o seu estado de desenvolvimento e o cumprimento da calendarização aprovada. A entidade científica e técnica poderia então, a qualquer momento, em conjunto com o organismo intermédio, tomar decisões sobre a continuidade do projeto;

2 ) Os avisos deviam estar abertos em contínuo, o que permitiria uma maior facilidade de acesso a fundos e impediria os constantes atrasos na abertura de concursos;

3 ) Deveria ainda ser fixado um prazo máximo entre a entrada de uma candidatura e a assinatura do termo de aceitação que não deveria ultrapassar os 3 meses.

Alguns destes mecanismos foram utilizados nos primeiros quadros comunitários, nomeadamente nos projetos mobilizadores (apesar de estes exigirem uma avaliação científica prévia). Nos projetos individuais ou em co-promoção (menor investimento) propõe-se uma avaliação científica prévia aligeirada, realizada por entidade científica e técnica que teria um prazo máximo definido, para dar maior celeridade ao processo. Essa entidade envolveria de imediato dois peritos para acompanharem a execução do projeto, como se fazia antes nos projetos mobilizadores. Este procedimento traria duas grandes vantagens: a) Os organismo intermédios ANI, IAPMEI e AICEP passariam a contar com relatórios periódicos dos projetos apoiados, o que lhes daria suporte credível para autorizar pagamentos intercalares do incentivo; b) As entidades científicas e técnicas, ao acompanharem periódica e localmente os referidos projetos, estariam mais próximas das empresas o que teria o efeito suplementar de estabelecer e/ou reforçar laços de estreita cooperação que potenciariam projetos de transferência de tecnologia, desenvolvimento em consórcio, etc.

Para realizar estes objetivos, o Governo teria de adotar as seguintes medidas: 1 ) Dotar os organismos intermédios do pessoal necessário; 2 ) Aumentar o orçamento anual dos organismos intermédios de forma a eles tenham meios para pagar às entidades científicas e técnicas.

Espero que estas medidas sejam adotadas, pois garantem uma gestão eficaz dos recursos públicos, melhoram significativamente o apoio às empresas, nomeadamente às PME, e aproximam o sistema científico e tecnológico nacional das empresas o que é crítico para o nosso futuro coletivo.

 

Norberto Pires escreve ao sábado, semanalmente

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