A problemática da erosão costeira tem afetado grande parte da costa nacional, tendo no distrito especial incidência no concelho da Figueira da Foz, que tem sido fustigado ao longo dos anos por fenómenos de erosão da orla costeira, os quais têm afetado as populações do sul do concelho e tem colocado em causa a segurança da entrada da barra do porto comercial devido à não transposição das areias.
Com o aumento do nível média das águas do mar e a retenção dos sedimentos fluviais, através de barragens e açudes, este problema tenderá a agudizar-se nos próximos anos, carecendo de uma intervenção célere e ao mesmo tempo estruturada de forma a proteger a nossa costa do avanço do mar, bem como as populações que residem nas áreas mais afetadas.
A necessidade de intervenção na gestão e proteção da faixa costeira tem atravessado diversos Governos. Recordo que a 8 de setembro de 2009 foi aprovada pelo Governo liderado José Sócrates a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira e que no mandato do Governo liderado por Passos Coelho, foram criados o Grupo de Trabalho do Litoral e o Grupo de Trabalho dos Sedimentos.
Com base nas conclusões extraídas dos relatórios de ambos os Grupos de Trabalho, a APA encarregou uma equipa da Universidade de Aveiro de elaborar o Estudo de viabilidade da transposição aluvionar das barras de Aveiro e da Figueira da Foz.
Recordo também, que paralelemente à normal concretização destes estudos e dado que este problema se tem vindo a agravar, por iniciativa dos deputados do PSD, foi aprovada a 17 de março de 2017 na Assembleia da Républica a Resolução número 64/2017, que recomenda ao Governo entre outras ações, que “durante o ano de 2017, apresente um estudo que avalie a implementação do bypass na entrada do porto da Figueira da Foz.”
No entanto, à data de hoje a situação vivida da costa sul do concelho da Figueira da Foz é dramática, tendo inclusive verificado o rompimento de vários geotubos, cuja função prende-se com a mitigação da erosão costeira, provocada pela força do mar.
É preciso agir com urgência e não podemos ficar a aguardar paulatinamente por estudos e mais estudos!
Assim, de forma a alertar mais uma vez para este grave problema, aproveitei a Audição Regimental do Sr. Ministro do Ambiente, que ocorreu na passada terça-feira, para o questionar sobre os resultados do Estudo de viabilidade da transposição aluvionar das barras de Aveiro e da Figueira da Foz e para o sensibilizar para a concretização de uma ação urgente dada a criticidade da situação.

A minha atividade na semana passada
– Esta semana a minha atividade centrou-se na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na qual tive a oportunidade de questionar o Sr. Ministro do Ambiente, na Comissão de Agricultura e Mar e no Grupo de Trabalho dos Resíduos.