Covid-19: Governo e parlamento querem ressarcir freguesias das despesas com pandemia – Anafre

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A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disse hoje que o Governo e o parlamento se comprometeram a encontrar uma forma de ressarcir as autarquias das despesas que suportaram na luta contra a pandemia de covid-19.

Do lado do Governo, as garantias foram dadas pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e do parlamento pela Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social.

“Na reunião desta manhã contámos com o compromisso do Governo, que está a estudar a maneira mais ágil de sermos apoiados. Nós fizemos ver a urgência que este assunto seja resolvido porque há muita freguesia que neste momento tem o orçamento totalmente destroçado”, explicou à agência Lusa o presidente da Anafre, Jorge Veloso.

O também presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, no concelho de Coimbra, estima que as autarquias tenham gastado cerca de cinco milhões de euros no combate à pandemia da covid-19 e perspetiva que esses gastos possam vir a aumentar, sobretudo em apoios sociais.

“Há sempre, da parte do Governo e da Assembleia da República, um reconhecimento do nosso trabalho. O que nós pedimos é que, de uma vez por todas, esse reconhecimento saia da caixa. Ultrapassem o que têm de ultrapassar para que seja concretizado o apoio”, apontou.

Há duas semanas, o gabinete na ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou que as despesas dos municípios com o combate à pandemia da covid-19 vão ser financiadas através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), que tem uma dotação total de 55 milhões de euros.

De acordo com o Governo, os municípios serão as únicas entidades beneficiárias do FSUE, “tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis”.

O pagamento aos municípios deverá ocorrer num período de dois meses após a data-limite para a submissão das candidaturas, “desde que obtenham decisão favorável da autoridade de gestão e desde que não ocorram suspensões do prazo de decisão, nos termos legais”, esclareceu o Governo.

“Não estamos contra os 55 milhões que foram dados aos municípios. Até achamos pouco, mas também queremos, de alguma maneira, ser contemplados com algo que nos minimize aquilo que foram as nossas despesas extraordinárias”, sublinhou o presidente da Anafre.

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