Covid-19: Anadia prolonga isenção do pagamento de taxas municipais

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A Câmara Municipal de Anadia, no distrito de Aveiro, decidiu prolongar, até final de dezembro, a isenção do pagamento de taxas municipais, no âmbito do programa de apoio extraordinário ao tecido social e económico do concelho.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o município refere que a deliberação foi tomada na última reunião de executivo, na quarta-feira.

“Neste sentido, ficarão isentos de pagamento de taxas municipais os requerimentos relativos à ocupação de espaço público e publicidade, assim como não serão cobradas taxas no Mercado Municipal de Anadia”, lê-se na nota.

O executivo municipal, liderado por Maria Teresa Cardoso, aprovou, no início de abril, o reforço das medidas previstas no “Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico – Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”, com o objetivo de “minimizar os reflexos negativos da contração da atividade económica”.

Além de manter os apoios sociais e económicos em vigor durante o primeiro trimestre, o executivo deliberou ainda reduzir em 30 por cento o pagamento de rendas, por um período máximo de seis meses, entre janeiro e junho de 2021.

Esta medida abrange pessoas singulares ou coletivas, titulares de um contrato de arrendamento ou de uma concessão referentes aos espaços municipais edifício Dr. Luís Navega (Curia), Domus Café, antiga escola de Espairo, lojas do Mercado Municipal de Anadia, Incubadora do Curia Tecnoparque e Centro de Bem-Estar Social de Tamengos.

Foi ainda decidido isentar os proprietários de estabelecimentos comerciais do pagamento de taxas municipais de esplanadas, até dezembro de 2021.

O município de Anadia introduziu também novos critérios nas Normas de Execução da Medida de Apoio à Atividade Económica de Interesse Municipal, no que concerne ao apoio ao emprego e quebra de faturação.

“Podem beneficiar destes apoios as empresas que empreguem até 25 trabalhadores e que tenham registado quebras de faturação igual ou superior a 20 por cento. Foram também introduzidos novos CAE (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas), a fim de abranger mais atividades económicas”, sublinha a nota.

Segundo a autarquia, este novo reforço de apoios tem como propósito “garantir que os estabelecimentos mantenham a sua atividade e que os postos de trabalho sejam assegurados”.

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