Pedrógão Grande: Funcionária diz que todos os requerimentos eram recebidos na Câmara

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A assistente técnica Carina Antunes Costa do município de Pedrógão Grande disse hoje, em tribunal, que tinha indicações para receber todos os requerimentos apresentados pelos lesados dos incêndios de 2017 ao fundo Revita.

“A ideia inicial transmitida às populações é que as casas danificadas eram todas para reconstruir”, disse a funcionária municipal, que exercia funções no Gabinete de Operações de Recuperação e Reconstrução (GORR) daquela autarquia do distrito de Leiria e era responsável pelo preenchimento dos requerimentos dos lesados.

Ouvida ao final da manhã de hoje como testemunha no julgamento do processo que analisa alegadas irregularidades na reconstrução das casas após o incêndio de Pedrógão Grande (em junho de 2017), que decorre na Batalha, Carina Costa referiu que, inicialmente, o GORR “recebia todos os requerimentos”.

“Recebia requerimento de tudo, até para reconstrução de arrumos, mas a ordem era para receber todo o tipo de requerimentos. Só mais tarde é que passámos a dizer que eram só apoiadas as primeiras habitações”, recordou a assistente técnica que, em janeiro de 2018, foi retirada das funções que exercia “sem justificação”, depois de questionada pela juiz presidente do coletivo.

Carina Costa disse em tribunal que não lhe foi ministrada nenhuma formação específica para ajudar no preenchimento dos formulários dos apoios Revita, para a reconstrução das casas danificadas, e que muitos dos formulários já chegavam preenchidos pelos lesados às suas mãos.

“Eu preenchia o formulário com aquilo que as pessoas diziam e dava entrada dos processos em folha de Excel”, sublinhou.

A funcionária municipal explicou que, após a sua receção, os processos eram depositados na secretário do vereador Bruno Gomes, arguido no processo, que, por sua vez, os encaminhava para os técnicos das autarquias.

Na sessão de hoje, Carina Costa admitiu que, por exemplo, um habitante do concelho entregou três requerimentos para reconstrução de casa em nome da mãe e que, mais tarde, após indicação de que a progenitora só podia residir numa habitação, foram entregues três novos requerimentos com nomes diferentes.

O processo foi colocado “na secretária do vereador Bruno Gomes e depois não voltei a saber mais nada”, referindo ainda que um dos formulários foi substituído por alegada “má colocação do número” do artigo matricial.

A assistente técnica do município de Pedrógão Grande disse ainda em tribunal que o presidente da Câmara, Valdemar Alves, também arguido, “não via os documentos e assinava de cruz” todo os processos de recuperação que lhe colocavam à frente.

Na sessão, foi também ouvida Maria Teresa Pinto, antiga tesoureira da Junta de Freguesia de Vila Facaia entre 2013 e 2017, que afirmou emitir atestados de residência com base em pedidos verbais e com base nas informações dos cidadãos.

“Só às que não conhecíamos é que pedíamos um recibo de água ou de eletricidade”, adiantou.

O julgamento das alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de junho de 2017 no concelho de Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e que alastrou a municípios vizinhos tem 28 arguidos.

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o ex-vereador deste município Bruno Gomes estão entre os arguidos. Estão pronunciados por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos do despacho de acusação.

Este incêndio provocou 66 mortos e 253 feridos, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

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