Opinião – O ex-PM e a nossa democracia

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Quando olho para a Operação Marquês e vejo e ouço que tudo prescreveu, no estrito cumprimento da lei e dos escrupulosos direitos dos arguidos, sem levar em conta os direitos dos contribuintes, nem os deveres dos (ex-)titulares de cargos públicos de dar devida conta da forma como geriram os interesses de todos, mas também ouço as explicações de um ex-PM sobre a forma como de repente teve acesso a vários milhões de euros, dizendo que ele provinha de um cofre de família, e de como explica que um amigo lhe emprestava dinheiro, sem nenhum registo e aparentemente sem ele precisar pois tinha um cofre mágico, fico absolutamente pasmado com a total ausência vergonha e com a sensação de impotência. Um ex-PM, que é um mentiroso compulsivo, não tem nenhum problema em dar explicações estapafúrdias, de tão infantis e inverosímeis, pois sabe que nada o atingirá, dada a complexidade da teia que gerou e das cumplicidades que garantiu. Tudo o que alegadamente esse ex-PM fez, foi possível sem ninguém detetar nada, nem no seu partido, nem no Estado, nem no Ministério Público, nem em nenhum organismo de fiscalização, nem de nenhum colega de Governo, mesmo daqueles que agora, no exercício de várias funções públicas, dizem que o seu ex-chefe teve um comportamento que corrói a democracia e os envergonha. Nada se soube, em tempo útil. Agora é fácil, prescreveu e há um culpado identificado. Todos os outros estão seguros no papel de vítimas, mesmo aqueles que com esse culpado único constituíram Governos, direções de partido e ações várias na política de desenvolvimento do país. Não se esqueçam que esse ex-PM governou durante grande parte de um importante quadro comunitário: o QREN.
As cumplicidades e verdades feitas, incluindo uma inaceitável cultura de não prestar contas e ser transparente perante os contribuintes, estão a matar a democracia Portuguesa. Está instalada uma rede de cedências, de pesos e contrapesos, que mais não são do que vergonhosas formas de acomodar interesses e garantir votações, silêncios cúmplices, falta de palavra, quando se impunha a palavra, excesso de discurso, quando se impunha o silencio para garantir que os interesses dos contribuintes eram defendidos. Tudo isto, no essencial, permite que casos como o do ex-PM vão existindo porque se baixa a cabeça, se tapam os ouvidos e se fecham os olhos no momento certo. Essa cultura está instalada no Estado. Uma cultura Orwelliana em que os amigos têm direitos e deveres que são mais iguais que os direitos e deveres dos outros.
Estamos numa fase dura de pandemia, em que muita gente perdeu o emprego, muitas empresas faliram, outras estão com a corda na garganta com contas para pagar, impostos, empréstimos, mas não podem exercer atividade devido ao confinamento. É uma altura de grandes restrições na mobilidade, na convivência social, na celebração em família e religiosa. Anuncia-se como inevitável uma nova vaga. No entanto, a CGTP anunciou que vai duplicar o número de pessoas nas comemorações do 1º de Maio, pois o vírus é seletivo e inteligente: não ataca pessoas que comemoram importantes datas coletivas, só ataca noutras menos importantes. No entanto, como no caso do ex-PM, os responsáveis calam-se porque é necessário garantir votações e silêncios, e apresentam-se justificações infantis em que se reafirma que a democracia não está suspensa, os trabalhadores, apesar de não terem dinheiro, nem emprego, querem comemorar, assumindo todos os riscos, uma data em que se comemora o direito ao trabalho, ao salário digno e a condições de trabalho justas. Não interessa o contrassenso, nem interessa comparar com as restrições que todos compreendemos e que limitam a forma como trabalhamos, convivemos e estamos em família. Nada interessa. A cultura desta democracia com quase 50 anos é a cultura da irresponsabilidade e da generalização de uma sensação de impunidade democrática, legitimada por aqueles que certificam quem é democrata ou não, quando a democracia é, no essencial, um exercício de serviço aos outros num ambiente de transparência e responsabilização. O ex-PM não é um caso isolado de um homem que enganou tudo e todos, mas antes o produto de uma democracia que se descuidou dos seus deveres básicos. Urge tomar consciência disso.

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