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A Câmara de Figueiró dos Vinhos aprovou hoje o regulamento de apoio à família, que inclui um incentivo à natalidade, através do reembolso de despesas até 1.500 euros, a comparticipação na frequência de creches e o apoio às rendas.

Numa nota de imprensa, aquela autarquia do distrito de Leiria informa que o regulamento, denominado “Figueiró Cuida +”, destina-se a pessoas e famílias residentes e recenseadas no concelho.

A iniciativa pretende reforçar “o combate às diversas desigualdades e dificuldades sociais”.

A Câmara liderada por Jorge Abreu explica que o novo regulamento “abrange dois grandes planos de intervenção social”, por um lado quer “estruturar mecanismos de incentivo à natalidade e apoio à infância e às famílias, criando incentivos de apoio à fixação das pessoas no território que permitam diminuir os fatores associados à reduzida taxa de natalidade e os custos associados à parentalidade”.

“Por outro lado, visa, ainda, reduzir as desigualdades e dificuldades no acesso à educação pré-escolar e aos cuidados para a infância”, adianta.

O “Figueiró Cuida +”, que deve ser requerido anualmente nos serviços municipais, contempla um incentivo à natalidade na “forma de reembolso das despesas efetuadas com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento” das crianças, como consultas médicas, medicamentos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado, num valor até 1.500 euros.

A Câmara vai também assumir a comparticipação “no pagamento da mensalidade de creche do concelho, entre 25% a 100%”, paga diretamente pelo município às entidades gestoras destes espaços, e da vacinação não integrada no plano nacional, “sob a forma de reembolso das despesas com a aquisição das respetivas vacinas, destinadas a crianças até aos 36 meses de idade”.

O regulamento prevê, igualmente, “a comparticipação na aquisição de medicamentos na parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde, prescritos com receita médica, até ao valor máximo anual de 100 euros por agregado familiar”.

Quanto ao apoio ao arrendamento habitacional urbano, este destina-se aos “contratos com duração mínima de um ano, sob a forma de reembolso, até ao montante máximo de 300 euros por ano”.

A proposta, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo presidente da autarquia.

“Numa época particularmente difícil e de muitos desafios, devido à situação pandémica atual, o Figueiró Cuida + vem, deste modo, reforçar ainda mais as medidas já existentes, mitigando os efeitos negativos ocorridos ao oferecer um apoio eficaz e mais imediato às famílias do concelho”, adianta a nota de imprensa.