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A Assembleia Municipal de Cantanhede, distrito de Coimbra, aprovou, por unanimidade, uma moção contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino no concelho, rejeitando a implementação do projeto, foi hoje anunciado.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, o município de Cantanhede diz que a Assembleia Municipal, em reunião realizada segunda-feira, “deliberou no sentido de subscrever os fundamentos invocados pelo executivo camarário” em março, rejeitando “a implementação do projeto que mereceu parecer favorável da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)”.
Intervindo na sessão da Assembleia Municipal e citada na nota, a presidente da autarquia de Cantanhede, Helena Teodósio, lembrou que logo que a Câmara Municipal tomou conhecimento do processo, na fase de consulta pública, “mandou fazer uma avaliação técnica, que concluiu haver diversos problemas e consequências nefastas que a extração de caulinos poderá acarretar para o território”.
Helena Teodósio acrescentou que se trata de uma atividade “que põe seriamente em risco espaços naturais e turísticos como os que existem na zona em causa”, aludindo, nomeadamente, à zona das nascentes de Olhos de Fervença, onde existe uma praia fluvial, cuja envolvente possui um projeto de ampliação e requalificação.
“Estamos absolutamente contra o que configura um atentado ambiental aos recursos naturais, culturais e hídricos, uma vez que a referida exploração ficaria situada a menos de 500 metros da Zona de Proteção Intermédia e a menos de 1.000 metros à Zona de Proteção Imediata”, refere, no comunicado, Helena Teodósio.
A presidente da Câmara considera ainda como “especialmente preocupante” o impacto da extração de caulinos nos recursos hídricos subterrâneos, já que a prospeção e pesquisa prevista “abrangeria parcialmente a bacia hidrográfica da Vala da Veia e da Ribeira da Corujeira, para onde conflui uma das mais importantes redes de cursos de água do concelho”.
Outras consequências indesejáveis do licenciamento, segundo a nota, são “o reduzido e inadequado distanciamento da exploração às comunidades locais, antevendo-se desde já um tremendo impacto social negativo causado pela mais que previsível perturbação da qualidade de vida da população”.
Degradação das condições ambientais e ecológicas, através das alterações da estrutura dos solos e da cobertura vegetal, com implicações nas atividades agrícolas e florestais e a destruição de habitats naturais e os efeitos ao nível da saúde pública “nomeadamente a diminuição da qualidade do ar, o aumento substancial do ruído e a contaminação dos solos, com todos os prejuízos daí decorrentes para a agricultura e a pecuária”, são igualmente objeções do município de Cantanhede.
Estas incluem ainda o “acentuar da degradação das infraestruturas públicas, devido ao incremento significativo da circulação rodoviária, nomeadamente de veículos pesados e máquinas, o que, além de reverter em prejuízos assinaláveis para o erário municipal, trará inevitavelmente associado o aumento dos riscos de sinistralidade no território, afetando assim a segurança dos cidadãos”.
Para além da Câmara e Assembleia Municipal de Cantanhede, o processo de licenciamento da Área de Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais na zona da Loureira foi também rejeitado pelas freguesias de Cadima, São Caetano e Sanguinheira, adianta o comunicado.
