Opinião: Legislação para preservar o arvoredo urbano

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As árvores constituem um património natural valioso, têm um papel relevante na mitigação das alterações climáticas e contribuem para a transição energética e qualidade do ar.
O elemento arbóreo tem vindo assumir uma importância acrescida no contexto urbano, quer do ponto de vista ambiental e paisagístico, quer do ponto de vista de laser e de saúde de todas as pessoas.
A seleção das espécies arbóreas em espaços urbanos é muito importante e o correto tratamento da árvore traz muitos benefícios, protegendo-a de pragas, prolongando-lhe a vida, contribuindo para a estética, para o ambiente urbano e para o bem-estar do cidadão.
A importância das autarquias locais na implementação de estratégias para a seleção das árvores e para o correto tratamento da árvore, recorrendo a equipas operacionais, é indiscutível.
Portugal é reconhecidamente um país rico em património natural, terrestre e marinho, detentor de espécies de flora e de fauna associadas a uma enorme variedade de ecossistemas, habitats e paisagens, sendo imperativo a defesa dessa riqueza e dessa biodiversidade.
A Estratégica Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 ( ENCNB), aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 55/2018 de 7 de maio, tem como um dos seus objetivos estratégicos estancar a perda da biodiversidade. Esta existe nas áreas classificadas, que encerram grande capital natural, mas também numa mata ou mesmo num pequeno jardim.
Neste âmbito, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, defendi na reunião da Comissão do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a pertinência de legislar sobre o arvoredo urbano.
Exige-se uma atuação de promoção de iniciativas que disseminem os espaços de lazer e de usufruto público, a recuperação e a criação de novas áreas verdes com funções especificas.
A ideia da importância que se deve atribuir ao arvoredo e o seu papel na mitigação das alterações climáticas é reforçada no Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado pelo Governo, que refere: “A agenda temática 3 está focada na transição climática e na sustentabilidade e uso eficiente de recursos, promovendo a economia circular e respondendo ao desafio da transição energética e à resiliência do território. Assumem-se, como objetivos para 2030 (….) e reduzir para metade a área ardida, de modo a aumentar a capacidade de sequestro do carbono (…).”
Neste sentido, legislar acerca das boas práticas de gestão do arvoredo urbano é desígnio do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A minha atividade durante a semana passada
– Presidi à audição dos primeiros peticionários da Petição contra a barragem “Vale das Botas” no Rio Alva, na Comissão do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
– Participei nas reuniões previamente agendadas.
– Participei na reunião do GPPS.
– Participei na Sessão de Plenário em que decorreu o debate com o Primeiro Ministro sobre a atualidade política do País.

 

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