Pandemia esgotou folga financeira das autarquias

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O combate dos municípios à pandemia, através de apoios sociais e a empresas, anulou, no ano passado, o superavit de tesouraria das autarquias acumulado de anos anteriores.

Maria José Fernandes, responsável pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, destaca “o trabalho notável” que continua a ser feito pelas autarquias no apoio social e no incentivo económico às empresas locais, “num período em que a economia do Estado está muito aquém daquilo que era expectável” devido à pandemia de covid-19.

“Naturalmente que isto vai ter reflexo nas contas deste ano. Portanto, 2020 e 2021 serão naturalmente anos – acho eu, não tenho os dados ainda – completamente diferentes do que foram os anos anteriores, também pela quebra da receita, mas muito pelo aumento da despesa”, disse, salientando que “é imenso o efeito” da pandemia nas contas de cada concelho do país.

Maria José Fernandes afirmou que “não há nenhum setor que não tenha sido afetado”, destacando a quebra do turismo, que alavancava o emprego, e outras áreas para as quais não há solução, como os espetáculos, bem como as feiras, a restauração e o comércio.

Para a investigadora, os mais de 15 mil milhões da chamada bazuca e o “conjunto de investimentos muito significativos” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), atualmente em discussão, se forem bem geridos, vão “naturalmente pôr todo o país numa posição diferente”, melhorar a vida das pessoas e permitir que se retome a economia.

Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou que o superavit que as autarquias têm atingido desde 2013 pode, em 2020/2021, dar lugar a desequilíbrios orçamentais nos municípios que se esforçaram “para criar soluções para a vida socioeconómica das pessoas e das empresas”.

A ANMP, presidida pelo autarca de Coimbra, Manuel Machado, tem defendido que, para apoiar os municípios neste contexto, “vai ser necessário considerar soluções no âmbito dos fundos europeus alocados a Portugal”.

A ministra que tutela as autarquias, Alexandra Leitão, disse que, até ao final de setembro de 2020, foram pagos pelos municípios pelo menos 166 milhões de euros em iniciativas relacionadas com o combate à pandemia.

No seu relatório, o TdC salientou que as autarquias “adotaram uma multiplicidade de ações de que foram beneficiárias as famílias, as empresas e as instituições, face aos efeitos económicos, sociais e financeiros da covid-19”.

Foi o caso de cheques sociais e de farmácia, redução do valor das creches, dispensa ou redução substancial de pagamento de serviços municipais (incluindo água e taxas municipais), aquisição e entrega (pelos municípios) de bens alimentares de primeira necessidade, reforço das equipas de ação social junto das famílias, apoio a idosos e bolsas de voluntariado para acompanhamento de casos de risco.

Desde a primeira hora, os municípios assumiram ainda a instalação de hospitais de campanha, de centros de testagem e, mais recentemente, de apoio à vacinação, apoio do reforço de testagem a lares e outras instituições, confeção e entrega de refeições em take-away a alunos, acompanhamento de pessoas em isolamento profilático e isenção do pagamento de taxas de estacionamento, entre outras iniciativas.

Além de programas específicos e de linhas de ajuda ao comércio e empresas, no apoio ao tecido económico destacam-se também isenções da Derrama, isenção de várias taxas como a das esplanadas e o pagamento aos restaurantes de refeições para distribuir pelas famílias mais carenciadas.

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