Opinião: Passaporte anti-covid

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A criação de um passaporte ou certificado com vacinação COVID tem vindo a ser discutido em diversos países do mundo e na Europa em particular. Afinal de contas, seria uma forma eficaz de permitir abrir sucessivamente as fronteiras e garantir a circulação de quem já esteja imunizado ou, pelo menos, efetivamente vacinado. Tal seria um passo importante para caucionar um regresso à normalidade, sobretudo, para estudantes, trabalhadores e turistas; estes últimos essenciais nos casos como o nosso!
E tratar-se-ia de alguma novidade? Não. Há muito que para viajarmos para alguns países precisamos de ter a vacina contra a febre amarela em dia e o mesmo consta de um “Cartão Amarelo” que nos abre as fronteiras.
Hoje em dia, com soluções tecnológicas partilhadas entre sistemas de saúde, que permitiriam assegurar a confidencialidade de determinadas informações, a interoperabilidade, a proteção de dados pessoais e a veracidade dos registos não existem barreiras técnicas ao dito “certificado de vacinação COVID”.
Ora, as dificuldades provêm de quem advoga que ainda é cedo para assegurar uma efetiva imunidade, mas se assim for levaremos anos em regime de semi-confinamento global. Não morreremos da doença, mas da cura… Acresce, que invocar que estariam a ser discriminados os que não pretendem vacinar-se é o mesmo que valorizar-se inaceitavelmente um direito individual perante um direito-dever coletivo.
A situação atual, totalmente discricionária, em que cada país ou até mesmo companhia área pede o que lhe dá na gana, entre diferentes tipos de testes, prazos e resultados, é insustentável, não fornece segurança jurídica a ninguém e está a ajudar a matar a economia global.

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