Opinião – Os factos nunca mentem

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Vale a pena repetir, com factos, os factos que alguns procuram esconder. E o primeiro deles é que a deterioração das condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde do SNS é anterior à atual pandemia. Quem o denunciava eram organismos independentes, como o Tribunal de Contas, que, já em 2017, fazia saber e cito “A degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada”.
A verdade é que proliferam as situações de especialidades hospitalares em que os utentes do SNS são obrigados a esperar largos meses ou mesmo anos, pelo acesso às consultas e cirurgias de que carecem, sendo também cada vez mais recorrentes os casos de demora na realização de exames indispensáveis à própria acessibilidade dos doentes e à segurança dos tratamentos.
Por isso defendo que o Governo conceda efetivos e reais incentivos à recuperação da atividade assistencial no SNS, garantindo aos utentes o acesso imediato a vales-cirurgia, logo que os tempos máximos de resposta garantidos se tenham esgotado. Defendo também o alargamento da emissão de vales às listas de espera para consultas de especialidade e exames complementares, quando os mesmos não se realizem em tempos clinicamente aceitáveis.
É cada vez mais insuportável o drama que os doentes sem Covid enfrentam. Já não é mais possível esconder a tragédia que presentemente atinge o Serviço Nacional de Saúde. E, notem bem, por detrás da brutalidade dos números estão pessoas. Concretas!
Assim, nos cuidados primários houve uma redução de dez milhões de contactos presenciais nos centros de saúde, com menos sete milhões de consultas médicas presenciais. Nos cuidados hospitalares houve uma redução superior a 1 milhão e 200 mil consultas médicas externas e uma quebra de mais de 120 mil cirurgias. No que se refere ao diagnóstico de doenças houve menos 22 milhões de exames e, por exemplo, menos 120 mil rastreios do cancro da mama e menos 81 mil rastreios do cólon e reto.
Esta realidade tem um impacto muito negativo sobre os doentes, que tem sido mesmo qualificado como ‘catastrófico’ no caso dos doentes oncológicos, que viram e continuam a ver os seus rastreios, as suas consultas, os seus tratamentos e as suas cirurgias reiteradamente adiadas e desmarcadas, com consequências que, muitas vezes, acabam por ser fatais.
Neste contexto, importava que o Governo tivesse aprovado, ainda no Verão de 2020, um plano de recuperação da atividade assistencial envolvendo os setores privado e social, no sentido de garantir o acesso atempado dos utentes a consultas médicas, a cirurgias, a diagnósticos e rastreios, bem como aos tratamentos de que necessitam.

A minha actividade durante a semana passada
Esta semana a minha atividade centrou-se na Comissão de Saúde, na Comissão Eventual de Acompanhamento do COVID e no Plenário – com intervenções em todas estas reuniões.

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