As alterações climáticas constituem uma das maiores ameaças à vida no Planeta. Estima-se que, como resultado do fenómeno dessas alterações, poderá ocorrer um aquecimento global médio superior a 2ºC, que levará à ocorrência de eventos climáticos extremos, subida do nível do mar e subsequente ameaça para as zonas costeiras, sendo que Portugal tem uma costa bastante energética e de erosão.
É imperioso acelerar a ação climática que nos convoca a todos/as, porque o futuro do nosso planeta está nas nossas mãos. Sendo importante o papel das Autarquias na mudança que urge fazer, bem como, na implementação de estratégias para a transição energética através de uma governação mais próxima dos cidadãos.
O envolvimento das Autarquias também permite a criação de comunidades inclusivas e reforça a responsabilização pela ação climática, através da colaboração e partilha de dados e de informação.
Portugal tem conseguido fazer uma transição energética prudente. Entre 2015 e 2019 Portugal reduziu 26% as emissões de dióxido de carbono, tendo sido dos melhores resultados na Europa. Em 2019 estabeleceu o roteiro para a neutralidade carbónica em 2050 e, é o quinto País na União Europeia que mais produz eletricidade a partir das energias renováveis.
É neste contexto que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na Assembleia da República o projeto de Lei de Bases do Clima, defendendo a importância de aprovar esta lei num momento, em que são visíveis os impactos das alterações climáticas. Esta lei pretende continuar a trajetória para a descarbonização, a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, a transição económica e mobilidade sustentável, assegurar uma rede de transportes públicos integrada e multimodal, promover o aproveitamento das energias de fonte renovável, garantir uma transição justa, combatendo a pobreza energética. O principal objetivo desta lei é o da transição rápida e justa para uma economia competitiva, circular, resiliente e neutra em Carbono.
Este projeto de lei está alinhado com os eixos de desenvolvimento e bem-estar, bem como, com a lei de bases do clima recentemente aprovada, da União Europeia.
A Lei de Bases do Clima segue agora para a especialidade, com vista à sua aprovação.
Ainda de salientar que na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, Portugal vai trabalhar por uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global.

A minha actividade durante a semana passada
– A requerimento do Partido Socialista, Audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática, acerca do encerramento da refinaria da GALP em Matosinhos;
– Audição do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, sobre o projeto da Quinta da Rocha em Alvor;
– Intervim na audição da PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas;
– Participei nas restantes reuniões previamente agendadas;
– Participei nas Sessões de Plenário.