Covid-19: Empresas que encerram com acesso automático ao “lay-off” simplificado

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As empresas obrigadas a encerrar durante o novo confinamento geral vão ter acesso automático ao ‘lay-off’ simplificado, disse hoje o primeiro-ministro, António Costa.

A medida foi anunciada por António Costa no final do Conselho de Ministros que aprovou as medidas de confinamento geral ao abrigo do novo estado de emergência.

“Todas as atividades que são encerradas terão acesso automático ao ‘lay-off ‘simplificado”, disse o primeiro-ministro, precisando que o Programa Apoiar, tanto no caso das empresas encerradas como no setor cultural, vai ser alargado.

O reforço das medidas de apoio vai também abranger o setor social, adiantou o primeiro-ministro, sublinhando, porém, que “não vale a pena ter ilusões e pensar que um confinamento com um dever de recolhimento generalizado, não tem um impacto muito forte na economia”, porque “têm um impacto fortíssimo” na economia.

Os detalhes sobre o reforço dos apoios às empresas são apresentados quinta-feira pelo ministro da Economia.

O Presidente da República decretou hoje a modificação do estado de emergência em vigor, a partir de quinta-feira, e a sua renovação por mais quinze dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19. Este é o nono decreto do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

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