Oito concelhos da CIM Região de Coimbra com risco Muito e Extremamente Elevados

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O concelho de Miranda do Corvo é o único do território da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra a constar na lista dos municípios com risco Extremamente Elevado (mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias).

Quanto aos concelhos com risco Muito Elevado (480 a 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias), eles são: Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mortágua, Pampilhosa da Serra, Penacova e Soure.

Os municípios com risco Elevado (entre 240 e 480 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) são: Arganil, Coimbra, Lousã, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penela e Vila Nova de Poiares.

Góis e Tábua são os concelhos com risco Moderado (menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias).

 

Medidas para os concelhos com risco Muito e Extremamente Elevado (em vigor a partir das 00H00 de 9 de dezembro)

  • Aplicam-se as medidas definidas para os períodos de Natal e Ano Novo
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
  • Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13H00 e abertura a partir das 8H00*, exceto para os seguintes estabelecimentos:
    • Farmácias;
    • Clínicas e consultórios;
    • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
    • Bombas de gasolina;
  • A partir das 13H00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

* Os estabelecimentos que já abriam antes das 8H00 podem continuar a fazê-lo.

  • proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos (exceto nos períodos de Natal e Ano Novo).
  • A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
  • A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
  • A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa  de acordo e mediante justa compensação.
  • A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)

Medidas para os concelhos com Risco Elevado (em vigor a partir das 00H00 de 9 de dezembro)

  • Aplicam-se as medidas definidas para os períodos de Natal e Ano Novo
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho
  • Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22H00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22H30)
  • Teletrabalho: Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório

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