A 1 de janeiro começará mais uma Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE). A última vez que presidimos ao Conselho da UE foi em 2007. É, portanto, uma oportunidade rara na vida de quem faz parte do quotidiano institucional da União. Desta vez, terei o grato de prazer de a viver por dentro.
Muitas vezes – como em tanto do que à construção europeia diz respeito – no nosso país, não se percebe a importância destas Presidências. Mas há simbolismos que devem ser valorizados e Portugal é, pela sua história, dimensão e atuação externa, em regra, muito bem sucedido e respeitado nas Presidências da UE.
A execução do fundo de recuperação e resiliência, fazendo chegar às economias e às famílias de cada Estado-Membro o apoio financeiro tão desejado será um elemento fundamental da PPUE. De igual modo, e ainda em contexto COVID, o processo de vacinação coletiva estará muito presente na agenda.
Mas há mais vida para além da crise e, por isso mesmo, há pacotes legislativos muito importantes e em distintos domínios que começarão a ser negociados durante a PPUE. Destaque, para uma nova regulação do ambiente digital, em que importa disciplinar a forma com as grandes plataformas se comportam, condicionam a nossa vida individual e coletiva, assim como devem ser respeitados no mundo “online” os direitos fundamentais. E, desta forma, afirmar-se a soberania digital europeia e a respetiva competitividade económica, mas no respeito por valores europeus, que nos distinguem de asiáticos e norte americanos.
Mas uma visão de futuro associa inexoravelmente a inovação e o digital à sustentabilidade à transição verde, pelo que a proteção ambiental será outro vetor muito relevante na agenda política europeia de curto prazo.
Não esquecendo – hoje mais do que nunca – a dimensão social da UE, em que ninguém poderá ficar para trás e, por isso, debates tão essenciais como o do “salário mínimo europeu” e do reforço das competências e qualificações dos cidadãos.