Suspeitos de fraude com subsídios ficam em silêncio no Tribunal de Aveiro

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O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar um processo relacionado com um alegado esquema de fraude na obtenção de subsídios europeus, envolvendo um empresário local que se terá apropriado indevidamente de cerca de 123 mil euros.

Na primeira sessão do julgamento, o empresário e outros dois arguidos que estão acusados dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, na forma consumada e na forma tentada, e branqueamento, decidiram remeter-se ao silêncio.

Entre os arguidos estão ainda cinco sociedades, a maioria das quais geridas e controladas pelo empresário Artur Curado, arguido no processo.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos remontam ao período entre 2012 e 2015 e estão relacionados com uma candidatura a subsídios a fundos europeus apresentada pela empresa Prodpicture, administrada por Artur Curado, que tinha como objetivo atrair negócios junto dos grandes ‘players’ mundiais do setor audiovisual, através da presença em feiras mundiais e grandes festivais.

No entanto, segundo o MP, o arguido “não tinha intenção de executar o projeto nem de cumprir as obrigações a que contratualmente se obrigou e para cuja concretização foi concedido o incentivo financeiro”.

De acordo com a investigação, Artur Curado conseguiu apropriar-se de 123 mil euros que por determinação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), foram transferidos para a conta da Prodpicture, apresentando faturas de empresas fornecedoras de serviços que não tinham correspondência com negócios reais.

A acusação refere que o empresário fez circular a verba pelas contas bancárias de sociedades por si geridas e controladas, naquilo que o MP descreve como um “carrossel” de movimentos bancários, para tentar ocultar o esquema fraudulento que executou com o auxílio dos restantes arguidos.

Artur Curado terá chegado a fazer mais dois pedidos de pagamento, no valor total de cerca de 880 mil euros, que não chegaram a ser pagos devido a suspeitas de incumprimento.

O MP refere que, numa reunião com a AICEP, o arguido chegou a relatar os projetos que tinha para o cinema em Portugal, com enfoque nas relações que mantinha com pessoas importantes entre os quais o realizador Woody Allen e o chef de cozinha Gordon Ramsey, mas não logrou convencer aquele organismo a fazer os pagamentos.

Em novembro de 2015, a AICEP tomou a decisão de resolver o contrato de incentivo por incumprimento contratual, exigindo a restituição do incentivo já recebido no valor de 123 mil euros, que o arguido ainda não devolveu.

Além deste caso, Artur Curado foi julgado em 2019 num outro processo relacionado com a criação da “cidade do cinema” em Portimão, mas acabou por ser absolvido dos crimes de branqueamento de capitais, burla qualificada, participação económica em negócio e usurpação de obra de que estava acusado.

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