A Câmara de Leiria (PS) recusou hoje, por maioria, a transferência de competências da administração central na ação social para o ano de 2021, com os votos contra dos vereadores do PSD.
A deliberação ocorre 15 dias depois de a mesma maioria ter rejeitado a transferência de competências na área da saúde.
O vereador social-democrata Álvaro Madureira disse hoje não compreender “porque é que não se fez o trabalho consistente”, para que houvesse aceitação de competências quer no domínio da ação social, quer da saúde.
“Em termos de contexto de pandemia, tanto uma como a outra poderiam fazer bem a diferença no apoio às nossas comunidades”, considerou Álvaro Madureira.
Na resposta, o presidente da câmara, o socialista Gonçalo Lopes, explicou que, enquanto na descentralização das competências da educação há informação “consistente, negociada, preparada, analisada”, no domínio da ação social ainda se está “numa fase de planeamento”.
“A lei permite que a transferência seja feita em 2021. A maioria dos municípios está também a aguardar por esse período”, declarou.
Gonçalo Lopes garantiu que a autarquia vai “fazer o melhor até lá, mantendo sempre a relação de colaboração estreita com os organismos descentralizados do Estado na área social, em especial a Segurança Social”.
Segundo o autarca, “nada muda em relação” à intenção da câmara de aceitar a descentralização, mas quer “aceitar com todo o conhecimento e com toda a preparação, para que se possa fazer um trabalho melhorado e efetivo junto das populações”.
No dia 10 de novembro, o Município de Leiria rejeitou a transferência de competências da administração central na área da saúde, com críticas do PSD, que votou contra.
Na ocasião, Gonçalo Lopes disse que na transferência de competências Leiria vai assumir a educação “já em janeiro, com um crescimento orçamental enorme”, notando que neste caso o processo foi conduzido “com enorme proximidade e profundidade ao longo de vários anos”.
Quanto à transferência de competências na saúde, o presidente da câmara salientou que a informação de que o município dispõe “é muito diminuta e muito frágil em termos de transparência e de dados concretos”.
“Mas as autarquias não se demitem do trabalho na saúde”, garantiu então, para acrescentar que “enquanto pensarem que as câmaras servem só para ser os tarefeiros e os jardineiros do Estado português desconcentrado” se está “muito mal”.
O presidente da câmara adiantou que “aceitar esta competência [saúde] é um processo negocial”, pelo que a autarquia está em condições de aprofundar este trabalho.