Opinião – Um Orçamento a merecer aprovação

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O Orçamento de Estado para 2021 assume ser um orçamento de combate à pandemia, a proteger as pessoas e a apoiar a economia e o emprego. Responde aos quatro grandes desafios estratégicos em que assenta o Programa do Governo: o combate às alterações climáticas, a preocupação demografia, a dinamização da digitalização e a necessidade de combater as desigualdades.
No combate às alterações climáticas, realça-se a descida da taxa de IVA para consumos até 100 KWh, que vai permitir às famílias poupar cerca de 150 milhões de euros em consumos sustentáveis e a aplicação de 198 milhões de euros no Programa de Apoio à Redução Tarifária, nos transportes públicos, em todo o país, que vai contribuir para a mobilidade sustentável.
Quanto à sustentabilidade demográfica, um dos maiores desafios não apenas para 2021, mas para as próximas décadas, o orçamento comporta diversas medidas nesta matéria, nomeadamente: o reforço das políticas públicas de habitação, as creches gratuitas para todos os filhos das famílias nos primeiro e segundo escalões de rendimento; e um programa de investimento para alargamento e requalificação dos equipamentos sociais da rede pública e do sector social nas áreas de apoio à infância, idosos e pessoas com deficiência.
Um orçamento que potencia a transição digital: o programa de digitalização de escolas no valor de 400 milhões de euros; e o sistema de incentivos fiscais ao investimento empresarial em investigação e desenvolvimento. Duas medidas que ilustram bem a importância da digitalização neste orçamento.
E num cenário de crise pandémica, realçamos o desafio de combate às desigualdades, a merecer na circunstância a maior atenção. A crise tornou visível, a vulnerabilidade dos mais desfavorecidos à pandemia. E nesta área destacamos algumas medidas, que irão contribuir para a diminuição das desigualdades, nomeadamente:
A criação de um apoio extraordinário ao rendimento de trabalhadores que perderam o emprego ou tiveram uma quebra significativa da sua atividade, tendo por referência o limiar de pobreza;
O valor mínimo do subsídio de desemprego passa a título definitivo para um montante acima do limiar de pobreza;
A dispensa na saúde do pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários;
No ensino superior, a ação social escolar que terá um aumento de 27%, a significar um aumento no número de bolseiros e do complemento de alojamento;
As escolas públicas vão contar com mais 5000 assistentes operacionais que serão distribuídas de acordo com as características da comunidade, com particular destaque no acompanhamento de alunos da educação inclusiva;
Na promoção da coesão territorial, vai ser alterado o sistema de descontos nas taxas de portagens das ex SCUT, contribuindo desta forma para a redução de assimetrias. Estamos perante um orçamento que não deixa ninguém para trás, apoia as famílias, protege os trabalhadores, apoia as empresas e promove a competitividade da economia. Um OE a merecer para bem dos portugueses a sua aprovação.

>A minha atividade na semana passada
– Apreciação e votação do relatório sobre a aplicação do Estado de Emergência e do Estado de Calamidade e do Relatório do envolvimento dos contingentes militares portugueses no exterior na Comissão de Defesa Nacional.
-Participação nas reuniões plenárias e participação na reunião do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

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