A Constituição da República consagra o princípio da autonomia local e a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais. As Juntas de Freguesia são autarquias locais que têm o dever de promover e salvaguardar os interesses das respetivas populações em muitos domínios, designadamente: equipamento rural e urbano; abastecimento público; educação; cultura, tempos livres e desporto; cuidados primários de saúde; ação social; proteção civil; ambiente e salubridade; desenvolvimento; ordenamento urbano e rural; proteção da comunidade. Por outro lado, as Juntas têm uma grande proximidade à população, atuando muitas vezes como a sua voz junto a todas as outras entidades que gerem o território onde se inserem.
Contudo, apesar de tantas competências e responsabilidades, pelo menos um terço das 3092 juntas de freguesia do país não tem sequer um único funcionário, sendo a maior parte do trabalho feito em regime de voluntariado pelo próprio executivo. A título de exemplo, no concelho da Figueira apenas uma das 14 Juntas pode pagar o vencimento de um presidente a tempo inteiro e os seus parcos orçamentos apenas lhes permitem pagar as poucas despesas correntes que podem assumir.
Em consequência, muitos afirmam que as Juntas de Freguesia são parentes pobres do poder local e apesar de serem institucionalmente autónomas acabam por ter pouca margem de ação. O que as torna cada vez menos apetecíveis e os que ainda se candidatam fazem-no apenas em espírito de missão, de cidadania e de muito amor à sua terra.
Claro que há Juntas com uma dimensão e recursos superiores à maioria das câmaras municipais do país, dispondo de gabinetes jurídicos, equipas de psicólogos e técnicos financeiros que lhes permitem encarar os desafios com grande segurança. Aliás, diria que quem legisla acerca das autarquias locais julga que todas serão assim… Certo é que o escrutínio público e a justiça cega dos tribunais não têm nada disto em conta!
Quanto ao suposto impasse de Quiaios, considero está totalmente ultrapassado através do parecer conclusivo da CCDRC. Pois, na realidade é uma sorte haver alguém como Ricardo Santos disposto a amparar esta autarquia até às próximas eleições.