Numa reflexão sobre o que se passa em Portugal, com medidas mais restritivas provocadas pela pandemia que inevitavelmente terão consequências económicas e repercussões para o próprio Estado, veio a público que a inexistência de políticas de desenvolvimento regional e local, será interrompida por uma nova proposta de lei que almeja a criação de juntas de freguesia. Isto depois daquele “rasgo” legislativo da “eleição” para os cargos diretivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, debaixo da capa política de que era um enorme avanço para a autonomia e descentralização de poder para as regiões. O que se veio a passar é que os chefes políticos do Bloco Central (Costa e Rio) reuniram e acertaram quem é que os autarcas iriam eleger, não fossem eles inventar alguma figura que não corporizasse o espírito da “lei”. A diferença entre esta “eleição” e o método anterior é obviamente nenhuma, aliás, arrisco a afirmar, tem o condão de ser um péssimo sinal político porque “fazer de conta” é a pior forma de exercer cargos públicos. Voltando à ideia “estruturante” da criação de novas freguesias, a minha primeira reação, baseada no que experienciei no processo de reorganização e fusão de juntas de freguesia, é que Portugal talvez não tenha emenda. Ao ler aquela notícia, obviamente “plantada” por quem está a ultimar a proposta de lei, percebendo que resulta de uma “ampla” negociação, sobre mais ou menos eleitores, sobre mais ou menos serviços ou mais ou menos área territorial, olho para o futuro com menos optimismo. Sabemos que os Governos que tivemos desde a saída da Troika basicamente têm gerido tentando agradar a todos, aqui e ali, com uma carga suplementar de ideologia de que é importante ter mais Estado.
Não tivemos, segundo eles, austeridade, mas depois do “brutal aumento de impostos” do tempo da Troika, ninguém se lembra de nenhuma “brutal de descida de impostos”. Por essas razões, pasmo ao verificar que a melhor ideia , o melhor sinal político que este “Governo” tem para transmitir à sociedade, é proporcionar a criação de mais juntas de freguesia, portanto, mais Estado ainda, porque lá terão sentido que os Portugueses assim o “desejam”.
Em plena crise sanitária, económica e social, aquele “Ministério” que gere as autarquias locais e também propõe alteração à lei da contratação pública que deu origem à demissão do Presidente do Tribunal de Contas, quer, agora, a criação de mais órgãos políticos, cedendo às corporações que, segundo percebi pelas fotografias, são compostas pelas mesmas personalidades de há 10 anos atrás. A política é feita sobretudo de mensagens, deve ter a capacidade de centrar prioridades e evitar criar ruído que prejudique os objetivos nacionais. Talvez isso não exista. Talvez não tenhamos emenda. Talvez Portugal seja mesmo um País governado entre aspas.
