Opinião – Notas de um debate

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1. Um país tão pequeno como Portugal, com pouco mais de 200 km de largura e 600 km de comprimento, é todo litoral.
2. Falar de problemas de interioridade, nomeadamente realçando as enormes e reais diferenças ao nível da densidade demográfica e económica, é muito difícil de compreender e (especialmente) de explicar.
3. Não devemos esquecer que o país recebeu, desde 1989 ( 31 anos), largas somas de dinheiro para resolver estes problemas (mais de 120 mil milhões de euros em fundos de coesão e desenvolvimento regional) e prepara-se para receber mais 46 mil milhões, com 15 mil milhões a fundo perdido, para os próximos 6 anos.
4. Portanto, depois de gastar tanto dinheiro, o resultado que obtivemos, apesar de alguns sucessos, é medíocre e mostra um país ainda mais desigual.
5. O método usado par gastar esse dinheiro foi o habitual: identificar os problemas pela rama, partidarizar e atirar dinheiro “para os resolver”, não procurar as suas razões profundas, não desenhar mecanismos de resolução, não planear, não coordenar, não cuidar dos fenómenos de corrupção e, no final, avaliar o sucesso do “investimento” pela taxa de execução e não pelos resultados obtidos e pela sua sustentabilidade.
6. Consequentemente, não é difícil perceber que hoje se afirme que “há vastas zonas do território que são impossível de desenvolver”, pelo que precisamos de mais alguns milhões para “gerir o declínio”. É de facto, sem a menor dúvida, genial.
7. Perante estes factos simples, parece evidente que o caminho seguido tem de ser alterado. Como? Calibrando as políticas de desenvolvimento regional à realidade de uma região, procurando desenhar um plano de ação por fases, negociado entre as várias sub-regiões, com objetivos bem definidos, calendarizados e com variáveis de avaliação, para que a aplicação de fundos comunitários seja efetiva? Claro. Aproveitando a experiência instalada nas CCDR, com equipas motivadas e bem geridas, tirando partido do facto de já estarem implantadas em todo o território de uma região? Claro. Dando às equipas de gestão autonomia e independência para que todo este trabalho seja eficaz? Sim, parece óbvio.
8. O que fez o PS de António Costa, com o apoio do PSD de Rui Rio? Exatamente o contrário.
9. Fez uma lei à pressa (DL 27/2020 ), alterada à pressa (DL 37/2020 ) e regulamentada ainda mais à pressa (Portaria 533/2020 ), que diz que uma região se limita aos seus autarcas (tudo o resto não conta, nomeadamente, as empresas, que criam riqueza e valor, ou as universidades, que criam conhecimento e formam pessoas), que as equipas de gestão têm de ser subscritas por 15% desse colégio eleitoral de autarcas e que o país deve ser dividido a meio (norte e centro para o PSD, Lisboa, Alentejo e Algarve para o PS).
10. Como consequência, não se melhorou a independência e a transparência, humilharam-se os autarcas (agora transformados em robôs que fazem cruzes, por telecomando dos diretórios dos partidos do centrão), humilhou-se a democracia, transformaram-se as CCDR em delegações partidarizadas do Estado e deu-se, mais uma vez, um exemplo de total incapacidade administrativa. A democracia e a liberdade dependem muito de um forte sentimento de esperança de estarmos a construir o país que desejamos.
Na verdade, 46 anos depois do 25 de Abril e 31 anos depois do primeiro cêntimo que recebemos da UE, perante um cenário de um país ainda mais desigual, os portugueses ainda não perceberam que é preciso olhar para o território como um todo, que tem de ser muito maior que a simples soma das partes, e que isso implica uma visão realista de Portugal, do seu papel no mundo, integrada, comprometida com o futuro dos cidadãos, o que este “simulacro de democracia” não permite e só vai prejudicar.

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