DB-J.A. – Obras de Reabilitação pararam em 2011 e o imóvel está a degradar-se
O acordo a celebrar entre o Município da Figueira da Foz e o banco BCP para o pagamento de 5,1 milhões de euros aos credores das obras do Paço de Maiorca foi aprovado, ontem, na reunião de câmara, com os votos a favor maioria socialista e do vereador eleito pelo PSD Miguel Babo (há dois anos, o partido retirou, a ele e a Carlos Tenreiro, ausente na sessão, a confiança política). O vereador do PSD, Ricardo Silva, votou contra.
Na declaração de voto, Ricardo Silva justificou a sua opção responsabilizando o PS pelo desfecho do processo judicial que obrigou a autarquia a pagar aquele montante. Miguel Babo, por seu lado, declarou que votou a favor da solução “pragmática” encontrada pelo executivo camarário, o que, ressalvou, não significa que concorde com o contrato que deu origem à sociedade que envolveu o município e uma empresa privada para a transformação do imóvel numa unidade hoteleira e respetiva exploração comercial.
O vereador do PS Nuno Gonçalves também fez declaração de voto, para criticar o voto de Ricardo Silva, sustentando que o autarca do PSD preferia que a câmara, em vez de ir à banca pedir um empréstimo a pagar em 12 anos, fosse utilizada a tesouraria para saldar a dívida de uma só vez, com impacto negativo para o investimento público. De resto, dando sequência a longos e empolgados debates político-partidários que, nos últimos meses, o Paço de Maiorca tem suscitado, ontem também aquele assunto preencheu parte substancial da reunião de câmara, com troca de acusações entre Ricardo Silva e a maioria socialista.
Contrato será renegociado
A câmara municipal escolheu o BCP por ser o banco que acionou garantia bancária da autarquia. O banco é, ainda, o maior credor da massa insolvente da extinta empresa mista Sociedade Paço de Maiorca. No entanto, ressalvaram os socialistas, depois de assinado o contrato, que carece da aprovação da Assembleia Municipal e do Tribunal de Contas, o empréstimo será renegociado junto de várias entidades bancárias, para tentar obter condições mais vantajosas de pagamento. A maioria PS afirmou que obteve o melhor contrato possível, tendo em conta as circunstâncias.
De acordo com o contrato em questão, o município terá de pagar 48 prestações trimestrais de 118 mil euros.
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