Foram absolvidas dos crimes de peculato e participação económica em negócio, na primeira sessão do julgamento, as sete pessoas com ligações à Associação Goltz de Carvalho, na Figueira da Foz, arguidas num processo que envolve a alegada contratação ilegal do filho do presidente.
António João Paredes, presidente da instituição particular de solidariedade social (IPSS), o filho, David Paredes, e a mulher, Ana Rosa Paredes (elemento da direção), Cláudia Silva, Ângela Grilo e Nazaré Melo e Silva (também dirigentes da Goltz de Carvalho), assim como Francisca da Ressurreição estavam acusados de peculato, participação económica em negócio e falsificação de documentos. Todos foram ontem absolvidos dos crimes de peculato e participação económica em negócio.
A decisão foi baseada num acórdão de jurisprudência que considera que os trabalhadores de IPSS não podem ser considerados funcionários públicos. “Não podem vir a ser condenados pelos crimes de peculato e participação em negócio por exclusão de tipicidade. Não há crime não pode haver condenação”, explicou o presidente do coletivo de juízes.
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