Opinião: E se deixassem o povo votar?

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Para um miúdo de 13 anos, aquelas filas compridas de gente ordeira e sorridente à porta da secção de voto eram educação da boa. Uma espécie de segunda lição de um manual de História Contemporânea cujo primeiro capítulo vinha sendo escrito desde há precisamente um ano, em 25 de Abril de 1974. Quem, como eu, viveu o tempo de aprender as palavras essenciais sob a ditadura de Salazar e de Caetano, lembra-se certamente do dia em que os vocábulos “eleições”, “voto”, “partidos”, “política”, “democracia”, “comunismo” chegaram à sua vida. Em 25 de Abril de 1975, algumas dessas palavras, antes sussurradas, concretizavam-se no gesto, afinal tão simples, de desenhar uma cruz (uma escolha) num rectângulo de papel. Recordo ainda as grandes discussões de miúdos, repetidores das adultas opiniões familiares, em que também eu me envolvi na defesa da novidade de uma foice com um martelo (que vinham já de tão longe).
Mal se adivinhava, então, de quanta esperança e desilusão seria aquele rabisco capaz, agora que os desistentes podem até ser mais do que os insistentes – às vezes por preguiça, outras vezes por descrença nas promessas de profetas que afinal são vendilhões, iguais àqueloutros que um Justo expulsou um dia de um templo da Palestina. Mas menos ainda se adivinhava quanto ódio viria a merecer aquele princípio de fazer corresponder cada voto às vontades de cada mulher ou de cada homem, tantos votos quantas as vozes, contados um a um no apuramento das opiniões.
Não podiam imaginar, aqueles que tanto lutaram pela democracia, que um dia seria possível regressar ao tempo da eliminação do voto. Começou-se pelas escolas, pela mão de governos da paradoxalmente chamada “esquerda democrática”, que amputaram da vida escolar sinais da gestão democrática. Foi no tempo das “lideranças fortes”. De um dia para o outro, em plena “casa da democracia”, ressuscitou-se o autoritarismo e também velhos tiques de quadro-de-honra, de dia-do-diploma e demais ferramentas de arrumação das inteligências – os “espertos” e os pagantes ao palco, os “burros” e os desalentados ao canto da sala.
Os mesmos que mataram a democracia escolar inventam agora as eleições para as CCDR, um embuste mascarado de sufrágio. Sob disfarce democrático, arruma-se de uma penada o incómodo da regionalização e a maçada do voto popular, inconveniências, por igual, de um país em que o segredo é, cada vez mais, a alma do(s) negócios(s). A eleição indirecta dos presidentes das CCDR não é “democratização” nem é “descentralização” – é a cereja em cima do bolo do boicote político à criação de Regiões Administrativas, as tais que a Constituição preconiza, eleitas pelo povo e democraticamente comprometidas.
A “eleição” das CCDR persegue habilidades que já geraram outros produtos, das Comunidades Urbanas às Comunidades Intermunicipais, usados para impedir a participação dos eleitores na escolha dos seus destinos. Como bem se sabe, desconcentração não é o mesmo que descentralização, do mesmo modo que o voto dos eleitos não é igual ao voto dos eleitores. De facto, as CCDR não são nem podem ser órgãos autárquicos – são meras estruturas da Administração Central, sendo que não é uma eleição indirecta o suficiente para alterar a sua natural ilegitimidade democrática. O que se pretende, afinal, é tornar as CCDR e a atribuição de fundos reféns de jogos políticos de bastidores destinados a “eleger” o presidente de turno de uma comissão regional. O golpe não é gratuito. Em termos práticos e executivos o presidente de uma qualquer CCDR poderá ter mais poder para determinar o futuro de uma dada região do que alguns ministérios. Ao povo, aos eleitores, está reservado o papel de mirone, figurante sem fala no filme da distribuição milhares de milhões de euros, agora mais permeáveis a compadrios e a vontades de cúpulas partidárias.
Estive a ver os cadernos eleitorais e o meu nome também lá está. Mas não o quero ali. Aqueles que me elegeram não o fizeram para que lhes roubasse o lugar numa fila de eleitores igual àquela de que me lembro (aprendiz de democrata, ainda). Fui eleito pelo povo, mas não para eleger em vez do povo. Mesmo que o cenário esteja bem montado, e o embuste até pareça obra do destino, o que me mobiliza é a democracia. Que, no palco do desenvolvimento regional, chama-se Regionalização.

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