Covid-19: Restaurantes de fora da limitação de horário até às 23H00 para o comércio

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Os restaurantes podem continuar abertos até à 01H00 a partir de terça-feira quando o país entrar em situação de contingência, ficando excluídos da regra de encerramento entre as 20H00 e as 23H00.

“Relativamente à restauração não há nenhuma alteração, há um recordatório de que, nos restaurantes em geral, não pode haver grupos com mais de 10 pessoas, mas não há nenhuma alteração dos horários”, precisou o primeiro-ministro em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que hoje decidiu as novas medidas preventivas a aplicar a partir do dia 15 para evitar a propagação da pandemia de covid-19.

Após um período em que foram obrigados a encerrar às 23H00, desde 01 de agosto que os restaurantes e similares passaram a poder funcionar até às 00:00, com tolerância até à 01H00 para saírem todos os clientes e encerrarem os estabelecimentos.

Segundo António Costa, a banda horária fixada entre as 20:00 e as 23:00 para encerramento do comércio “não se refere aos restaurantes, mas aos restantes estabelecimentos comerciais, e, aí, a regra será que, no limite, funcionarão até às 23:00, salvo se os respetivos presidentes de câmara, em função da realidade específica daquele concelho, entenderem que os deve limitar e encurtar o horário de funcionamento até às 20:00”.

“Já relativamente à restauração dos centros comerciais – acrescentou – há a regra nova de não haver mais de quatro pessoas por grupo”, que se aplica também “aos restaurantes, cafés e afins nos 300 metros à volta dos estabelecimentos educativos”.

O primeiro-ministro anunciou hoje que os estabelecimentos comerciais só podem abrir após as 10H00 e terão de encerrar entre as 20H00 e 23H00, conforme decisão municipal, quando na terça-feira o país entrar em situação de contingência.

Entre as medidas decididas hoje no Conselho de Ministros, e anunciadas em conferência de imprensa por António Costa, está ainda o limite máximo de quatro pessoas por grupo nas áreas de restauração de centros comerciais, “de forma a evitar grandes concentrações de pessoas nesses espaços de alimentação”.

De acordo com o primeiro-ministro, haverá “exceções” em que será possível o comércio abrir antes das 10H00, tendo avançado como exemplos as “pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios”.

Quanto ao horário de encerramento dos estabelecimentos, passará a ser obrigatoriamente entre as 20H00 e as 23H00, cabendo a cada município a determinação da hora exata, “em função da realidade específica do seu concelho”.

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