Ao longo dos últimos trinta anos, muita gente conhecerá ou já se terá cruzado, de forma direta ou indireta, com a ação das Associações de Desenvolvimento Local (ADL), constituídas como Grupos de Ação Local (GAL). São milhares, e bem presentes no quotidiano dos territórios, as entidades que têm o desenvolvimento local como matriz principal da sua intervenção, de resto algumas de origem secular como é o caso das Santas Casas de Misericórdia. Refiro-me nesta crónica, contudo, especificamente aos GAL, gestores de fundos comunitários, que resultam de uma parceria alargada multissetorial de agentes locais públicos e privados e que atuam, em torno de territórios, com uma entidade própria.
Os Grupos de Ação Local surgiram em 1991, com a abordagem europeia LEADER e o objetivo de “aumentar o potencial de desenvolvimento das zonas rurais baseando-se em iniciativas e competências locais e promovendo a aquisição do saber-fazer no domínio do desenvolvimento integrado local”. Trata-se de um Programa que vai na quinta geração e que depois de um piloto experimental, cobre hoje áreas rurais desfavorecidas, novos territórios rurais e transições com meios urbanos, articulando com outros programas de desenvolvimento. Na Europa passamos dos 217 iniciais para 2.513. Em Portugal passamos dos 20 GAL iniciais para 60 em 2020, sendo 7 os grupos envolvidos no território de intervenção da Região Coimbra – AD ELO, ADIBER, ADICES, Coimbra + Futuro, DUECEIRA, Pinhais do Zêzere e Terras de Sicó.
Se é verdade que os objetivos e programas europeus, com termos e narrativas politicamente adequadas, surgem frequentemente distantes da realidade para os que habitam um espaço rural português que desertifica e arde com a tolerância de um Estado centralista, também é verdade que no caso dos GAL, e do programa LEADER, esse juízo fácil não é justo: o trabalho desenvolvido nos últimos 30 anos, nos territórios, com estratégias, baseado em parcerias e decisões locais, foi uma iniciativa que contou, que fez inovação, que provocou mudança. Na Região de Coimbra, os hoje sete GAL, apoiaram mais de 3300 projetos com 2100 novos postos de trabalho e (apenas) 125 milhões de euros de apoio. A mudança operada foi de valores, de organização, de métodos de trabalho, de qualificação de pessoas, de criatividade e de reforço de identidade … sempre baseada em competências e escolhas locais. A mudança efetuada foi silenciosa e corajosa.
Quem duvidará que estamos a falar de coragem quando há três décadas, no silêncio, os GAL apoiaram as pessoas na recuperação de saberes que se estavam a perder – nas “atividades tradicionais” ou na “charcutaria”, “queijos”, “licores “, “doçaria” – de que hoje falamos facilmente e apropriamos com naturalidade? Quem duvidará que estamos a falar de processos altamente inovadores nos territórios quando, desde há décadas, se promovia o contacto direto entre produtor e consumidor, através das cadeias curtas ou dos mercadinhos locais? Quem duvidará que estamos a falar de reforço de identidade do território na renovação das aldeias, no apoio a camas no interior, nos micro-projetos de cruzamento setorial da agricultura/ambiente/bem-estar/ floresta/industria/ investigação/mar/turismo? Quem duvidará que estamos a falar de Iniciativas que Contam?
Os GAL ajudaram o espaço rural com a recuperação e valorização de saberes e com uma enorme mobilização em torno da discussão do desenvolvimento dos territórios. E, contudo, hoje, o ativo mais importante que os GAL nos lega é o exercício de cidadania: fazem ouvir uma voz difícil de ouvir.
Nos tempos difíceis que vivemos é muito importante mobilizar a inteligência dos territórios, em torno de valores, usando a criatividade e olhando para o futuro. Os GAL estão organizados e têm nas parcerias as entidades mais relevantes das regiões. Têm o poder de desenhar uma estratégia para os seus territórios e de ter um instrumento financeiro para a desenvolver. Dar a palavra aos territórios, no desenho dos fundos no novo quadro comunitário é crítico para o nosso país. Os territórios têm capacidade para intervir, mas o Estado tem que ter confiança nos atores locais e acreditar no exercício da sua cidadania.
Manuel Goulart Carrinho, o primeiro gestor do programa LEADER, escrevia em 1996 “é importante que os grupos e as entidades locais, ao partirem para esta caminhada, tenham consciência de que o mais importante não são os milhões, que o mais importante são os objetivos. E isto estabelece logo a fronteira entre programas de financiamento e os programas de desenvolvimento”. Num tempo histórico de desertificação dos territórios, em que muitos milhões se parecem aproximar, espero que se crie o espaço para que estruturas como os GAL contem, com um lugar relevante nas decisões dos territórios. Desejo profundamente que se ouça o país que não é ouvido!
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