Opinião – “A história repete-se”

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É a favor de um acordo extrajudicial para o parque de campismo do Cabedelo?

O processo do Parque de Campismo do Cabedelo é algo que nos deixa verdadeiramente intrigados sobre aquilo que é a força do lei e o alcance dos poderes públicos no nosso país. Se no passado o Estado avançava com novas infraestruturas e requalificações sem qualquer tipo de “travão”, fazendo do território aquilo que ia na cabeça dos senhores que mandavam, hoje, por outro lado, vivemos tempos diferentes.
Presentemente, o Estado é obrigado a cumprir toda a legislação que consta nos seus códigos jurídicos, criando assim, a garantia de que os seus poderes não vão além daquilo que foi legislado. Neste sentido, a Câmara Municipal da Figueira da Foz cumpriu todos os trâmites legais para que a obra no Cabedelo fosse realizada sem grandes contratempos.
Acrescido a isso demonstrou uma paciência “olímpica” para com os responsáveis da Federação de Campismo e Montanhismo. Aliás considero, no mínimo, caricato, ver uma instituição legitimamente eleita pelo voto popular a ter de se submeter às vontades de um concessionário que o deixou de ser há 2 anos. No entanto, atendendo ao longo historial deste processo, não há grande esperança para alcançar um acordo extrajudicial.
Na verdade, a Câmara foi bastante flexível e fez muitas cedências – apesar das decisões favoráveis em várias instâncias judiciais -, procurando sempre soluções mais vantajosas para a Federação. Porém, hoje a situação não difere muito daquela que encontrávamos no início da obra. Mas o Cabedelo não pode esperar mais. As obras já se arrastam há demasiado tempo, sendo este verão, a prova de que o Cabedelo atual não consegue fazer face à pressão turística a que está sujeito.
Acredito que após o final da época balnear se materialize a pretensão da Câmara em tomar posse administrativa do espaço. É singularmente importante para a nossa economia que o projeto acabe, para que no próximo ano não seja ainda mais difícil frequentar a Praia do Cabedelo.

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