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O gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação garantiu ao município da Figueira da Foz que as obras de melhoria das acessibilidades marítimas e infraestruturas do Porto da Figueira da Foz vão ter o apoio do próximo quadro comunitário. Numa carta enviada à autarquia, e depois de uma reunião por vídeoconferência entre o ministro Pedro Nuno Santos e o autarca Carlos Monteiro, o governo explicou que a obra em questão não reunia, “em junho de 2020, condições de elegibilidade pelo COMPETE 2020”.
Como tal, e porque “houve urgente necessidade de libertação de fundos para canalizar para o Serviço Nacional da Saúde e para a Escola Digital”, foi pedido a todos os ministérios que procedessem ao levantamento dos projetos que não cumpriam os critérios de admissibilidade, ou seja, “por não estarem em fase de obra”. Era o caso do projeto figueirense que, desta forma, foi transferido para o próximo quadro comunitário. “Não houve pois uma não aprovação ou um “chumbo” do projeto, mas apenas uma transição do atual para o próximo quadro comunitário”, refere a carta.
O atraso no arranque da obra, de acordo com o responsável governamental, prendeu-se com o facto desta intervenção, orçada em 19 milhões de euros, ainda não ter aprovada a Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Apesar da Administração do Porto da Figueira da Foz ter entregue uma DIA no passado dia 23 de junho, “constatou-se que grande parte dos elementos adicionais exigem a execução de trabalhos extensos e profundos de arqueologia fora da área de implantação do projeto”.
A questão levou a que a Administração do Porto da Figueira da Foz tivesse entregue “a nova calendarização de implementação do projeto, substancialmente conservador, e que demonstra a exequibilidade da sua conclusão em junho de 2023”.

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