Junta de Quiaios e Estado disputam património do Revive Natureza

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A Junta de Quiaios e o Estado reivindicam a propriedade das antigas instalações da extinta Guarda Fiscal na Praia de Quiaios, integradas na lista de imóveis do Fundo Revive Natureza (FRN) que serão reabilitados e concessionados para fins turísticos. A Câmara da Figueira da Foz está a intermediar o diferendo.
A edilidade figueirense informou os gestores do FRN sobre a reivindicação de Quiaios. Entretanto, o fundo respondeu que está legalmente habilitado para exercer o direito de superfície sobre o antigo Posto Fiscal, afiançando que é propriedade do Estado. Por sua vez, o executivo da junta quiaense mantém que o imóvel lhe pertence.
Segundo fonte ligada ao processo avançou ao DIÁRIO AS BEIRAS, existirão duas certidões da mesma propriedade, uma em nome do Estado e outra tendo a Junta de Quiaios como titular do património. Haverá, ainda, uma permuta celebrada entre as duas partes, que terá envolvido terrenos estatais.
Recolha de documentos
A presidente da Junta de Quiaios, Fernanda Lorigo, contactada pelo DIÁRIO AS BEIRAS, adiantou que só prestará declarações sobre o assunto depois de ver a situação esclarecida. Entretanto, a autarquia quiaense está a reunir documentos que possam contribuir para o esclarecimento do processo.
O antigo Posto Fiscal da Praia de Quiaios encontra-se na marginal. De acordo com a ficha técnica do FRN, apesar de estar devoluto há vários anos, o seu estado de conservação é considerado regular. O imóvel, de um piso e cinco divisões, tem uma área coberta de 220 metros quadrados e outra descoberta de 290 metros quadrados. A concessão, por 25 anos, destina-se a um espaço de restauração ou similar. Os custos da reabilitação poderão chegar aos 145 mil euros.

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