Opinião – A TAP em IV Actos

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Acto I
A 17 de Maio de 2011, José Sócrates assinou o Memorando da Troika e comprometeu-se a privatizar a TAP, tecnicamente falida desde 2008, e com os auxílios estatais limitados pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que só permite essa intervenção mediante a implementação de uma profunda reestruturação.

Acto II
Em 2015, Passos Coelho aprovou o processo de reprivatização da TAP com a venda de acções à Atlantic Gateway. Sobre este negócio, o Tribunal de Contas concluiu que o Estado satisfez compromissos internacionais e viabilizou o saneamento financeiro da TAP. Conseguiu que a operação tivesse um impacto positivo de 692 milhões de euros no resultado líquido da Parpública. É certo que perdeu a maioria do capital e o controlo estratégico da empresa, mas os 34% de capital detidos tinham correspondência com os direitos económicos. A Atlantic Gateway recapitalizou a TAP em 337 milhões e o Estado ainda recebeu 8,3 milhões. A garantia de dívida financeira, cifrada em 615 milhões de euros, no caso de incumprimento pelo privado, implicava pagar somente 10 milhões à Atlantic Gateway, sem reembolso da capitalização entretanto efectuada por esta no montante de 217 milhões de euros.

Acto III
Em Maio de 2017, António Costa decide recomprar as acções necessárias para deter 50% do capital da TAP. O Tribunal de Contas teve oportunidade de se pronunciar. O Estado recuperou controlo estratégico com os tais 50%, mas perdeu direitos económicos (ficou só com 5%), além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa, pois assumiu a responsabilidade por subscrever obrigações convertíveis em acções no montante de 30 milhões de euros e a opção de compra da participação da Atlantic Gateway, no caso de esta incumprir, implica para o Estado ter de a reembolsar pelos créditos detidos, incluindo a capitalização, no mínimo 217 milhões de euros. O Estado também assumiu a responsabilidade pela capitalização da TAP sempre que os capitais próprios ultrapassem os 571 milhões de euros, apesar de a gestão ter sido entregue ao privado.

Acto IV
Parece que a TAP não tem dinheiro para pagar salários já este mês de Julho e este ano já acumulou 400 milhões de euros de prejuízos. O ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos veio a terreiro e declarou que a TAP irá ter 1200 milhões de euros para pagar salários e a fornecedores no imediato, e ter uma almofada de 200 milhões para imprevistos. Posteriormente, ameaçou com a nacionalização da empresa, apesar de a Assembleia da República ter rejeitado essa hipótese e ainda assumiu no Parlamento que o Estado vai negociar com os accionistas privados sem excluir nenhum cenário, incluindo a insolvência. As negociações decorrem, e da reunião de hoje do Conselho de Ministros deverá sair uma solução. O normal será atirar dinheiro dos contribuintes para “apagar o fogo”, quer seja em acordo com os privados, quer seguindo o rumo da nacionalização. O caminho da insolvência, se houvesse coragem para o trilhar, não limitaria a vontade política de recuperar a empresa. Persiste é um ónus na nossa sociedade de um suposto atestado de incapacidade de quem negoceia em falência. Apesar de custar menos dinheiro aos contribuintes, mais vale não ter vergonha em gastar o dinheiro dos outros. É mais fácil.

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