Municípios acreditam que harmonização de tarifas da eletricidade está para breve

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A Associação de Municípios, que hoje se reuniu com a tutela, acredita que “está aberto o caminho” para que a harmonização, em todo o país, do tarifário da eletricidade em baixa seja alcançada em breve.

Está aberta “uma frente de trabalho no sentido de encontrar, a breve trecho, uma solução adequada para o problema da concessão da distribuição da eletricidade em baixa tensão”, designadamente em relação à harmonização do tarifário, disse hoje à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

A concessão da distribuição da energia em baixa – distribuição ao consumidor (habitações, lojas, escritórios e pequenas empresas, por exemplo, alimentadas ao nível de tensão 230/400 volts) – “é propriedade municipal, de cada município, mas nós pretendemos congregar os municípios para uma solução”, sublinhou o presidente da Associação.

Reunião decorreu hoje em Coimbra

Manuel Machado falava hoje, ao final da tarde, depois de ter participado, em Coimbra, numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, que, durante a manhã, se encontrou, em Lisboa, com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, e com o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, para debater “as concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão”.

A congregação dos municípios é “indispensável” para que “haja uma harmonização tarifária”, isto é, para que “ela não seja mais cara num determinado sítio e menos cara noutro”, sustentou Manuel Machado.

A distribuição da eletricidade em baixa tensão, que “já vem sendo tratada há algum tempo, desde 2017”, é “um processo muito importante”, pela questão das tarifas, mas também – destacou – para assegurar que “a eletricidade chegue ao consumidor de modo eficaz, em todo o país e de forma compatível com a necessidade de desenvolvimento”.

O estudo “mais recente” sobre a distribuição de energia em baixa (apresentado durante a reunião) “conclui por um conjunto de caminhos possíveis para acautelar – e é isso que pretendemos – os interesses legítimos dos municípios” e “a harmonização tarifária”, adiantou.

“A reunião de hoje [da Associação com o ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia] foi muito profícua e abriu uma frente” para que se chegue a uma solução, sintetizou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Sobre a taxa municipal do direito de passagem, “os municípios continuam a reclamar o seu pagamento” (por parte dos operadores, de diversos setores, como telecomunicações, por exemplo, e não apenas da distribuição da energia elétrica), mas “esse é outro dossier”, disse o presidente da ANMP.

Além de em muitos casos nem sequer ser paga, aquela taxa “dá uma receita praticamente irrisória”, que tem de ser alterada, mas que “não se pode repercutir no consumidor”, advertiu.

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