Coimbra: PSP e empresários sem acordo sobre horário de fecho à noite

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DB-Pedro Ramos

Sábado à noite, na Praça da República, em Coimbra. Calor e esplanadas cheias… Pouco depois das 23H00, porém, é um corrupio para recolher copos e pratos e para fazer contas. E, num ápice, tudo fica vazio. Os comerciantes queixam-se de excesso de zelo e até de atitude ameaçadora por parte da polícia. A PSP garante que só cumpre as disposições legais em vigor.
Data de 14 de julho a mais recente Resolução do Conselho de Ministros (devidamente retificada no dia seguinte). O diploma define as normas e os procedimentos inerentes à situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença covid-19.

Até às 23H00
No que respeita a restaurantes e cafés, mantém-se o disposto em anteriores resoluções de desconfinamento, desde 18 de maio. Ou seja, a admissão de clientes é permitida até às 23H00 mas não é definida a hora de encerramento.
Ora, no caso de Coimbra, há um regulamento próprio, cujo artigo 4 n.º 2 determina o encerramento até às 02H00.
Para os comerciantes da Praça, ouvidos pelo DIÁRIO AS BEIRAS, esta conjugação de fatores tem uma conclusão óbvia: quem entrar até às 23H00 pode consumir até o estabelecimento encerrar.
Para a PSP, a interpretação é outra: o funcionamento dos estabelecimentos não pode prolongar-se muito, tendo em conta o disposto na resolução. Em concreto, a alínea c) do artigo 9.º estipula que cabe às autoridades de fiscalização garantirem que “as pessoas permanecem dentro do espaço apenas pelo tempo estritamente necessário”.
Admitindo que esta alínea configura um “conceito algo indeterminado”, uma fonte do Comando Distrital de Coimbra da PSP assume que o “estritamente necessário” é o tempo para consumir a bebida, ou a comida, pedida antes da hora-limite de admissão, ou seja, das 23H00.
Pode ler a notícia completa na edição impressa e digital do Diário As Beiras

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