Opinião – Plano estratégico

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Concorda com a venda do Convento de Seiça e do Paço de Maiorca?

Entendendo o património cultural como o conjunto dos bens culturais móveis (o património museológico), imóveis (património arquitectónico, arqueológico e paisagístico) e intangíveis (património imaterial), assumiu-se durante muitos anos que a respetiva defesa e salvaguarda cabia exclusivamente ao Estado Central, por forma a garantir a afirmação da identidade e da cultura do país.
Mas, à medida que o conceito de património se ia alargando a uma velocidade e dimensão inversamente proporcionais às dotações orçamentais, foram-se ensaiando outras formas de o gerir – ou através do mecenato, ou da sua manutenção na esfera pública mas no tal setor empresarial do Estado, ou criando parcerias com a sociedade civil e com o setor privado, como, aliás, é prática corrente em muitos países, não só na Europa.
De facto, a Convenção-Quadro sobre o valor do Património Cultural para a Sociedade, do Conselho da Europa, assinada em Faro em Outubro de 2005 e ratificada por Portugal em 2009, apela ao envolvimento de todos (por exemplo também das comunidades educativa, científica, artística…), tanto mais que, ao valor identitário intrínseco do património, acresce o seu valor económico e social “enquanto recurso territorial gerador de fortes contributos para as economias locais e regionais, nomeadamente, no contexto do turismo cultural”.
Se isto é assim entendido na Europa e no Mundo, na Figueira, um concelho não tão rico assim no que à quantidade de património histórico edificado diz respeito, entendeu a Câmara Municipal colocar à venda, há vários anos, o Mosteiro de Seiça, o Paço de Maiorca e o Palácio Conselheiro Branco (também em Maiorca), relacionados respetivamente com os séculos XII, XIV e XIX.
Portanto, mais uma vez se agiu sem um plano estratégico e desvalorizando-se os ativos, pelo que proponho que, rapidamente, se convoque toda a sociedade para nele participar, aferindo-se só depois qual é a solução que melhor contempla, caso a caso, a salvaguarda dos aspetos patrimoniais, legais, económicos e políticos.

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