Opinião: Casas sem pessoas

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O direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa. É um direito fundamental, a base de uma sociedade estável e coesa e o alicerce a partir do qual os cidadãos constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos, como a educação, a saúde ou o emprego. E a falta de habitação decente e adequada limita as possibilidades de usufruir destes outros direitos sociais básicos!
Este direito abrange as famílias que vivem em condições precárias, inseguras, em habitações superlotadas, ou desajustadas e energeticamente carentes, como os que vivem em situação limite, devido aos custos excessivos da habitação (os custos residenciais não devem exceder 30% do rendimento familiar).
Por outro lado ainda, e no caso específico da Figueira da Foz, apesar de existirem 5000 edifícios devolutos, há uma oferta insuficiente no mercado de arrendamento, que tem cada vez maior procura, dada a necessária mobilidade habitacional atual. Pois, consoante a fase em que está a nossa vida, necessitamos de casas maiores ou mais pequenas, mais centrais ou mais rurais, mais perto das escolas ou mais perto do trabalho. Quando não temos esta flexibilidade, ficamos presos a situações desadequadas e muitas vezes insustentáveis. “Há pessoas sem casa e casas sem pessoas”.
Nos dias de hoje, a estratégia de habitação do Município tem de estar intimamente ligada à estratégia de reabilitação urbana, o que implica uma mudança na forma tradicional de conceber e de gerir estas políticas públicas, devendo recentrar-se o objetivo na garantia de que todos têm acesso à habitação. Aplicando estes desígnios a todos os níveis de necessidade, criando solução no mercado, garantindo o arrendamento acessível e a custos controlados, incentivando a reabilitação dos edifícios públicos e privados, a fixação de jovens e captando trabalhadores qualificados.
Assim sendo, concluo que, de maneira a implementar uma verdadeira estratégia municipal, há que gerir toda a política de acesso à habitação de maneira holística, sem discriminar a habitação social, que deverá ser encarada como a restante e não deixá-la atabafada numa empresa municipal. Pelo que defendo a internalização da Figueira Domus no Município.

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