Figueira da Foz: Aprovada Estratégia Municipal de Habitação

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FOTO DB/JOT’ALVES

A Estratégia Municipal de Habitação (EMH) foi aprovada, ontem, por unanimidade, na reunião de câmara (o vereador do PSD Ricardo Silva não participou na sessão). O documento segue para consulta pública. A proposta do executivo de maioria socialista, que se baseia em estudos realizados por técnicos da autarquia e em programas do Governo, pretende dinamizar o mercado de arrendamento no concelho e garantir o acesso a rendas acessíveis.
Em traços gerais, a EMH recorre a programas do Estado, como o programa 1.º Direito, para o arrendamento e avança com soluções que têm em conta a realidade do concelho. No entanto, o documento não se limita à habitação social, também vai ao encontro dos munícipes que perderam rendimentos e não se enquadram nos programas sociais, através de medidas que garantam uma renda acessível.
O programa de rendas acessíveis pode passar pelo subarrendamento. Isto é, a autarquia arrenda uma habitação ao preço do mercado e suporta a diferença do valor pago pelo inquilino, que varia consoante a sua capacidade económica.
A EMH atende, ainda, aos direitos dos senhorios, através de um seguro que os protege do incumprimento dos inquilinos. E estes também são protegidos, no caso em que comprovem que deixaram de ter condições económicas para pagar a renda durante um determinado período de tempo. Por outro lado, promove o mercado de arrendamento através de incentivos (fiscais e outros) à recuperação de imóveis degradados. No concelho, segundo o diagnóstico apresentado ontem, existem cerca de cinco mil imóveis vazios.

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