DB-Pedro Ramos
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou hoje que os municípios sozinhos não conseguem fazer face à crise na Cultura e considerou que os 30 milhões propostos pelo Governo são insuficientes.
Em declarações aos deputados na Comissão Parlamentar de Cultura, Manuel Machado sublinhou que os representantes dos municípios estão a desdobrar-se em reuniões com o Governo para defender a necessidade de programas de apoios financeiros e de reprogramação do Portugal 2020.
Manuel Machado reconheceu que a “precariedade” é “especialmente marcante” no setor da Cultura e realçou que os municípios “não têm nada na manga”, além de iniciativas já adotadas, como “o apoio às coletividades, associações culturais e desportivas”, que “não garante a solução total do problema”.
Entre as medidas adotadas destacou que, logo no princípio da pandemia de covid-19, os municípios anteciparam a estas coletividades “o financiamento previsto para todo o ano para que não fechassem as portas e não despedissem pessoal”, suportando também as autarquias outros gastos como água e luz.
“A antecipação de financiamento está aprovada, foi feita, foi contratualizada e prossegue. Houve reagendamento de espetáculos, de concertos, de coisas várias”, disse, considerando que esta é “a grande metodologia a prosseguir”.
“Mas isto não vai ser possível aguentar ao longo do tempo. Não vai ser. Mas foi um dos caminhos possíveis”, afirmou, salientando que cada município tem realidades e necessidades diferentes e “em cada terra foi procurado um uso adequado de resposta àquilo que era sentido como uma necessidade importante”.
Em relação aos 30 milhões de euros anunciados pelo Governo para ajudar as autarquias, Manuel Machado afirmou que “com o Governo há avanços, mas é preciso melhorias” e sublinhou que ainda esta semana decorrerá uma audiência com o executivo.
O autarca defendeu a necessidade da reprogramação do Portugal 2020 e salientou que “nesta reta final na preparação do próximo programa comunitário” os municípios estão na mesa das negociações para apresentar “pontos de vista”, incluindo com a ministra da Cultura.
Machado destacou ainda que “uma boa parte da imprensa local e regional sobreviveu até agora à pandemia ou à crise graças ao financiamento autárquico”.
“Financiamento não é fazer anúncios de propaganda. É publicar as deliberações ou, como recomenda o Tribunal de Contas, dar transparência”, esclareceu, realçando que “boa parte” da imprensa local e regional “não sobreviverá muito mais tempo”.
“Obviamente que só poderemos ir até lá onde houver meios materiais. Onde houver dinheiro disponível”, acrescentou.
O autarca apelou ainda à ajuda da Assembleia da República no “aperfeiçoamento” de “mais de centena e meia” de leis que foram publicadas “em grande celeridade” durante o estado de exceção, para que “tão logo quanto possível possam ser substituídos ou revogados” os diplomas.
Entre eles, considerou que há aspetos “que merecem revisão” quanto a procedimentos na lei Tribunal de Contas, a “simplificação dos procedimentos” para a realização “urgente” dos fundos europeus disponíveis do Portugal 2020 e “também no Código dos Contratos Públicos e noutros diplomas que vão saindo”.
