Petição com 700 assinaturas exige saída de Poiares de empresa intermunicipal

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Cidadãos de Vila Nova de Poiares entregaram hoje à Câmara local uma petição com 700 assinaturas a exigir a saída do município da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN).

“A adesão à APIN foi feita nas costas do povo e foi uma decisão demasiado importante para que não tivesse uma ampla discussão com a população, ainda mais sendo um contrato com duração de 30 anos”, período em que “a água pode ser privatizada”, refere em comunicado o Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC) de Poiares, no distrito de Coimbra.

O movimento realça que a APIN “entrou em funcionamento em janeiro de 2020 e (…) só tem feito disparates”.

Henrique Marques, do MEC, confirmou à agência Lusa a entrega do abaixo-assinado nos serviços da autarquia, presidida por João Miguel Henriques, que é também presidente da mesa da assembleia intermunicipal da APIN.

No entanto, disse, o ato da entrega “foi mais demorado” do que o previsto, devido a questões administrativas e relacionadas com as regras de segurança no acesso aos Paços dos Concelho no contexto da pandemia da covid-19.

Nestes primeiros meses de funcionamento da empresa, “a sua primeira medida foi um aumento escandaloso do preço da água”, decisão que “tem implicações dramáticas no bolso e na vida das pessoas, na vida de pequenas e médias empresas e dos serviços públicos”, segundo a nota.

“A sede do lucro é tanta que continuam a cobrar IVA na taxa de saneamento e de resíduos sólidos, e as faturas que foram retificadas continuam na prática com os mesmos valores e as que baixaram de preço só contabilizaram 24 dias, o que leva a terem de pagar no mês seguinte 36 dias, o que vai levar a um aumento de escalão no consumo da água, de resíduos sólidos e saneamento”, alerta o MEC.

Além disso, “foram partilhadas informações pessoais, de identificação e bancárias, sem qualquer tipo de consentimento e os munícipes não assinaram nenhum contrato” com a APIN.

As medidas tomadas pela empresa, desde janeiro, “são mais uma machadada numa região do interior cada vez mais desertificada e envelhecida, e onde o poder de compra é cada vez menor”, uma situação “que se vai agravar com a nova pandemia do coronavírus”, acentua.

“Está previsto pela APIN um aumento gradual das tarifas ao longo de 30 anos e não fica excluída a hipótese de entrar capital privado. Por isso, não aceitamos a continuidade de Poiares” na empresa intermunicipal, refere ainda o movimento.

Integrando capitais exclusivamente públicos, a APIN arrancou com 11 municípios fundadores: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, nos distritos de Leiria e Coimbra.

Inicialmente, participaram também no estudo estratégico os municípios de Condeixa-a-Nova, Miranda do Corvo e Arganil, que optaram depois por ficar de fora da APIN, que passa pela agregação dos sistemas municipais de distribuição de água para consumo humano em baixa, bem como serviços de saneamento, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Entretanto, o município de Penacova, que presidia ao conselho de administração, decidiu há dois meses abandonar a empresa, por decisão da Câmara e da Assembleia Municipal, na sequência de protestos da população.

No domingo, às 15:00, vai decorrer uma assembleia popular, junto aos Paços do Concelho de Vila Nova de Poiares, “respeitando as recomendações” de segurança da Direção-Geral da Saúde (DGS) relativamente à pandemia da covid-19.

À semelhança do que se verificou em Penacova, o MEC de Poiares vai propor no domingo, durante a concentração, que os munícipes entreguem as faturas da APIN ao presidente da Câmara.

A realização de um “mega buzinão em data a designar” e a participação na próxima sessão da Assembleia Municipal são algumas das iniciativas previstas pelo movimento.

“Somos pela defesa da água pública e do controlo municipal da gestão da água (…) que assegure as necessidades das populações”, afirma na nota, insistindo na saída do município da APIN.

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