Opinião – A exceção

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Em Portugal há leis para tudo. São fantásticas, mas têm tantas exceções que não conduzem a nada. Verificamos isso com a quantidade enorme de casos de corrupção, em que existiram corruptores e corrompidos, o erário público foi prejudicado, mas, no final, ninguém foi condenado e o dinheiro roubado não foi recuperado. Os contribuintes pagaram a “festa” e pronto, ficou tudo resolvido. Ninguém é condenado, e o sistema mantém-se, com os contribuintes a contribuir com o seu dinheiro, a elite a “gerir” e fazer networking, para que os vários interesses nunca estejam em conflito, os lucros a ser “distribuídos” pela rede e os prejuízos a ser enviados aos contribuintes. É simples. E funciona.

Um bom exemplo da nossa forma habilidosa de fazer leis, foi o que aconteceu com o COVID-19. O país, depois de descobrir que afinal o vírus tinha cá chegado, eram precisas máscaras, não tínhamos ventiladores e a coisa era grave, ao ponto de matar pessoas, entrou em Estado de Emergência. Ou seja, limitou por lei a ação dos cidadãos, definiu regras de circulação, regras para reuniões, proteção a certos grupos de pessoas e estabeleceu regras muito bem definidas para a forma como deveríamos regular a nossa vida. Certo?

Errado. Como não poderia deixar de ser, fez uma lei cheia de exceções. O vírus tinha de obedecer à lei portuguesa. Portanto, estava confirmada uma das afirmações da DGS: “Este vírus é muito inteligente”, pelo que, também saberia ler e teria medo das autoridades nacionais.

As reuniões estavam suspensas, não haveria aulas, era necessário impedir grupos de mais de 5 pessoas, as máscaras passaram de desnecessárias a obrigatórias (a multa pode ser necessária para pagar contas), os cidadãos de mais de 70 anos gozavam de proteção especial, etc., mas era necessário comemorar o 25 de Abril. Pelo que o vírus que tivesse lá paciência, mas teria de ficar inativo nessa comemoração, para a qual também não se aplicavam máscaras e se podiam convidar pessoas com mais de 70 anos. Porquê? Porque sim, porque íamos lá agora deixar de o fazer. E o edifício é fechado, mas é enorme. Não haveria problemas.

No dia do trabalhador ( 1º de maio), também teria de haver uma exceção. Não poderíamos deixar de o comemorar na Alameda, com mais de 1000 pessoas transportadas de autocarro entre concelhos, violando tudo o que eram regras já definidas. Atrapalhados com tanta exceção, o Governo lá foi dizendo que culpa não era da MS, mas antes do decreto Presidencial que tudo isto previa. Sem problema, o vírus, na sua imensa esperteza também escolheria ficar inativo nessa data.

E o 13 de maio em Fátima. Ora, tudo dependia das instituições?

Como disse? Sim, sim. O Governo confia nas instituições responsáveis, como a CGTP e a Igreja, que, no seu julgamento, poderiam então decidir que têm condições para avançar com esses ou outros eventos. O vírus que tivesse lá paciência, mas tinha de respeitar certas datas e certas decisões.

Espetáculos musicais e culturais também estão suspensos, até debelarmos este flagelo. Espera, mas a Festa do Avante não é uma festa, nem é um festival musical, é muito mais do que isso, é um evento cultural que o vírus tem a obrigação de respeitar. Portanto, também se aplica uma exceção. Mas o PCP vai realizar a festa? Claro que sim, o Governo proibiu a realização de festivais musicais até 30 de setembro, mas a Festa do Avante não é um simples festival musical, mas sim “uma grande realização político/cultural que se realiza desde 1976, muitos anos antes da existência daquele tipo de festivais”. Portanto, o problema são certos tipos de festivais que não merecem o respeito do vírus, sendo por isso eventos perigosos. Como o PCP é uma instituição, o Governo lá acabará por concordar com este ponto de vista e validará a exceção.

Em suma, quer ir à praia? É simples, junte os seus vizinhos e os amigos da sua praia favorita e forme a Associação dos Amigos dessa Praia. Sozinho, cumprindo as regras, não pode ir, mas se organizar o encontro anual de amigos dessa praia, algo que prolonga durante toda a primavera e verão, já não haverá problema, pois a sua associação será uma instituição responsável. Seja qual for a proibição, não se aflija. Forme uma associação e pode exigir que se aplique uma exceção à lei. Simples. O vírus, sendo muito inteligente, vai compreender a situação e vai evitar infetar pessoas que participem nesses eventos. É um milagre, de facto.

 

Joaquim Norberto Pires escreve ao sábado, semanalmente

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